TSE manda retirar vídeos de Lula e Janja sobre Flávio Bolsonaro
Nunes Marques e André Mendonça apontaram falta de respaldo para afirmações sobre mudanças em programas sociais; decisões ainda serão analisadas pelo plenário do tribunal
por Luma Silveira em 
A Justiça Eleitoral determinou a retirada de vídeos publicados por Janja Lula da Silva e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associavam uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) à redução de programas sociais. As decisões foram tomadas individualmente pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consideraram que parte das afirmações divulgadas não tinha sustentação suficiente nas informações disponíveis.
Nunes Marques determinou que um vídeo compartilhado em perfis da primeira-dama fosse removido em até 24 horas. A gravação afirmava que Flávio pretendia impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e encerrar programas como o Farmácia Popular. Já André Mendonça estabeleceu prazo de três horas para a retirada de uma peça da campanha de Lula que trazia o mote “Se o Flávio vence, você perde” e relacionava uma possível vitória do senador a cortes em políticas públicas.
O material divulgado pela campanha petista mencionava uma proposta de redução de R$ 200 bilhões no orçamento, atribuída a Flávio, e afirmava que a medida poderia atingir iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. A peça também dizia que trabalhadores e aposentados deixariam de receber reajustes do salário mínimo acima da inflação.
Ministros citam limites da crítica eleitoral
Nas decisões, os ministros reconheceram que a liberdade de expressão permite críticas políticas e manifestações sobre as propostas dos candidatos. O entendimento, porém, foi de que atribuir ao adversário medidas específicas sem respaldo mínimo nas informações disponíveis pode ultrapassar esse limite.
Mendonça argumentou que a intervenção da Justiça Eleitoral se justificava porque a propaganda atribuía a Flávio Bolsonaro propostas que, segundo a decisão, não estavam amparadas por elementos objetivos. O ministro também destacou que o plano de governo do senador menciona a manutenção de programas sociais.
As determinações foram tomadas de forma monocrática, ou seja, por decisão individual dos ministros. Por isso, ainda deverão ser submetidas à análise do plenário do TSE, que poderá avaliar o entendimento adotado e a manutenção das ordens de remoção.
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