Aparecida muda emissão de notas fiscais de serviços a partir de novembro

A emissão de notas fiscais de serviços em Aparecida de Goiânia passará a seguir um único sistema a partir de 1º de novembro de 2026. A Prefeitura determinou que todos os prestadores de serviços do município utilizem exclusivamente o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), ampliando a exigência para além das empresas enquadradas no Simples Nacional.

A mudança foi anunciada pela Secretaria Municipal da Fazenda e integra a estratégia da gestão do prefeito Leandro Vilela para simplificar procedimentos fiscais e reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas. Com a alteração, o sistema próprio utilizado pelo município deixará de ser a ferramenta para emissão desses documentos.

Como emitir a nota fiscal pelo novo sistema

Os contribuintes deverão emitir as notas diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, pelo endereço nfse.gov.br/EmissorNacional⁠. O acesso poderá ser realizado com usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br.

A plataforma nacional também pode ser acessada pelo portal gov.br/nfse⁠. A partir da data estabelecida, o sistema municipal anterior não deverá mais ser utilizado para essa finalidade.

A emissão de notas fiscais de serviços em Aparecida de Goiânia passará a seguir um único sistema a partir de 1º de novembro de 2026. A Prefeitura determinou que todos os prestadores de serviços do município utilizem exclusivamente o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), ampliando a exigência para além das empresas enquadradas no Simples Nacional.

A mudança foi anunciada pela Secretaria Municipal da Fazenda e integra a estratégia da gestão do prefeito Leandro Vilela para simplificar procedimentos fiscais e reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas. Com a alteração, o sistema próprio utilizado pelo município deixará de ser a ferramenta para emissão desses documentos.

Como emitir a nota fiscal pelo novo sistema

Os contribuintes deverão emitir as notas diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, pelo endereço nfse.gov.br/EmissorNacional⁠. O acesso poderá ser realizado com usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br.

A plataforma nacional também pode ser acessada pelo portal gov.br/nfse⁠. A partir da data estabelecida, o sistema municipal anterior não deverá mais ser utilizado para essa finalidade.

Prefeitura amplia regra para todos os prestadores

Embora a obrigatoriedade nacional mencionada pela administração se aplique aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, a Prefeitura decidiu estender o uso da plataforma a todos os prestadores de serviços de Aparecida de Goiânia, independentemente do regime tributário.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a medida busca padronizar o procedimento e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. A proposta é concentrar a emissão em um ambiente único, evitando que empresas precisem utilizar sistemas diferentes conforme o município em que atuam.

“O objetivo é que todos os contribuintes do Brasil inteiro acessem uma única plataforma para emitir suas notas de serviço, ao invés de, em cada município, terem que acessar um emissor próprio”, afirmou o secretário.

Embora a obrigatoriedade nacional mencionada pela administração se aplique aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, a Prefeitura decidiu estender o uso da plataforma a todos os prestadores de serviços de Aparecida de Goiânia, independentemente do regime tributário.

Leia também: