O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), apresentou nesta terça-feira (10), em Brasília, uma proposta alternativa à PEC da Segurança Pública, que vem sendo debatida pelo Governo Federal. O texto, entregue durante o Fórum Nacional dos Governadores, foi direcionado também ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e defende maior autonomia dos estados na gestão da segurança pública.

Caiado criticou a proposta inicial do governo Lula, apresentada em 31 de outubro, afirmando que ela ameaça as prerrogativas dos governadores. “Não aceito que uma PEC retire nossos direitos e a autoridade que temos como chefes de estado”, destacou o governador. Segundo ele, a medida poderia permitir interferências do governo federal nas polícias estaduais, o que considera inaceitável.

Elaborada em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a PEC alternativa sugere que as políticas de segurança pública respeitem a autonomia dos estados. Caiado afirmou que pretende buscar apoio no Congresso para defender sua proposta. “Enfrentarei esse debate, trabalharei em todas as bancadas”, declarou. Governadores como Raquel Lyra (PE) e Eduardo Leite (RS) também manifestaram apoio ao posicionamento de Goiás, destacando a importância da gestão descentralizada.

Por outro lado, o ministro Lewandowski negou que a PEC federal tenha a intenção de interferir nos comandos estaduais. Ele afirmou que parte das propostas pode ser tratada por meio de legislação complementar, sem necessidade de mudanças na Constituição.

A próxima reunião do Fórum está marcada para fevereiro de 2025, quando será analisado o texto consolidado com as contribuições dos estados.