Bruno Goulart

A mudança na relatoria das investigações sobre as fraudes bilionárias que envolvem o Banco Master provocou uma inflexão na dinâmica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF). Desde que o ministro André Mendonça, aquele terrivelmente evangélico indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu o caso, após a saída de Dias Toffoli, decidiu por um modelo que amplia a autonomia técnica da corporação, ainda que preserve o sigilo judicial.

Em primeiro lugar, Mendonça manteve o processo sob segredo de Justiça, mas autorizou a ampliação do número de policiais com acesso aos dados apreendidos. Até então, apenas quatro peritos estavam habilitados a analisar cerca de cem dispositivos eletrônicos. A PF alegou que, nessas condições, um único perito levaria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para concluir apenas a fase de extração de dados.

Diante desse cenário, o novo relator permitiu que as extrações, indexações e análises sigam o fluxo ordinário do trabalho pericial, com distribuição regular das demandas entre os peritos do Instituto Nacional de Criminalística. Além disso, devolveu à PF a custódia integral dos bens apreendidos, o que, na prática, descentraliza o controle operacional que havia sido mais concentrado durante a relatoria de Toffoli.

Sigilo até para superiores

Por outro lado, Mendonça impôs condicionantes rigorosas quanto à preservação do sigilo. Em despacho, foi categórico ao afirmar que “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas”, ao impor dever de sigilo inclusive “em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”. O ministro ainda ressaltou que a instauração de novas investigações deve ser previamente submetida ao novo relator do caso no Supremo.

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O encontro entre Mendonça e delegados da PF, nesta segunda-feira (23), sinaliza uma postura de diálogo institucional ampliado. Segundo fontes, a reunião teve como objetivo discutir os próximos passos da investigação, o que inclui eventuais quebras de sigilo e o reforço da equipe pericial para dar celeridade à Operação Compliance Zero.

Eixos da situação

Ouvido pelo jornal O HOJE, o mestre em Comunicação Felipe Fulquim aponta que a situação envolve três eixos centrais da comunicação pública e do direito: o sigilo legal, o interesse público e os mecanismos de controle institucional. “Aquilo que está sob sigilo de Justiça, obviamente, não pode ser revelado por conta dessa imposição legal. Mas aquilo que é de interesse público deve ser administrado e divulgado com base em critérios que as leis existentes já estabelecem”, afirma.

Fulquim destaca que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação funcionam como balizas para esse equilíbrio, especialmente no que diz respeito ao trabalho da imprensa. Nesse contexto, avalia que a PF busca exercer um papel técnico e isento, enquanto o STF pode ter o interesse de “limitar o escopo ou controlar o fluxo dos dados dessas apurações”.

Assim, a mudança na relatoria representa não apenas uma alteração de procedimentos, mas uma outra simbologia da relação entre as instituições. “Essa mudança na dinâmica do relacionamento entre as instituições precisa passar por um equilíbrio entre esses dois interesses, sempre respaldado nas leis já citadas e também na existência de um compliance”, observa o especialista.

Código de Ética no STF

O analista também defende que a discussão sobre um eventual código de ética no STF deve vir acompanhada da criação de mecanismos internos de compliance, “de modo a evitar situações como a que envolve o ministro Dias Toffoli”. Para Fulquim, trata-se de estabelecer prevenção institucional e parâmetros claros de atuação, tanto na Corte quanto na Polícia Federal. (Especial para O HOJE)