Fraudes em aposentadorias do Estado ultrapassam R$ 1 milhão

Dois advogados e dois presidentes de sindicato são investigados pela Polícia Federal (PF) por fraude em aposentadorias de Goiás. A PF deflagrou ontem (14) a Operação Jussara, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em fraudar benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio reclusão e salário maternidade. Estima-se que a atividade criminosa provocou prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

De acordo com a PF, cerca de 30 policiais federais e seis servidores do Ministério do Trabalho e Previdência cumpriram seis mandados judiciais de busca e apreensão, nas cidades de Goiânia, Fazenda Nova e Jussara, expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia.

A investigação, que teve início no ano de 2019, surgiu a partir de denúncia registrada na Ouvidoria Geral da Previdência Social e de levantamentos efetuados pelo Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em Goiás (NUINT-GO), da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência. Ao longo das investigações ficou constatada a atuação de dois advogados e dois presidentes de sindicato de trabalhadores na agricultura familiar.

Adulterações em documentos

As fraudes consistiam principalmente em adulterações de documentos por parte de procuradores e sindicato de trabalhadores na agricultura familiar de Fazenda Nova e região, bem como na recepção por parte de um servidor sem o devido agendamento (furando a fila virtual), com a imediata concessão do benefício. Quando passaram a ser exigidas as digitalizações dos documentos, essas não eram realizadas.

Nos casos de auxilio reclusão havia adulterações de certidões carcerárias ou concessões para pessoas, cujo instituidor do benefício não estava preso ou recluso. Ainda para os casos de auxilio reclusão e pensão por morte, grande parte dos benefícios tinha retroações das datas de início, gerando pagamentos atrasados com valores vultosos.

Prejuízo

Estima-se que em apenas 21 dos benefícios obtidos fraudulentamente, analisados durante as investigações, a atividade criminosa tenha provocado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Por sua vez, a economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a pelo menos R$ 4,151 milhões, que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos beneficiários.

Pena

Os investigados poderão responder na Justiça por organização criminosa, estelionato contra o INSS, corrupção ativa e passiva, além de outros crimes que vierem a ser identificados com a conclusão da investigação. O artigo 2º da Lei n° 12.850 determina que “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa” é punível com pena de reclusão de três a oito anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

Já o crime de estelionato é caracterizado quando se obtém, para si ou para pessoa, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, conforme o artigo 171 da Lei n° 2.848. A pena para este tipo de crime é reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Idade rural

No último ano, policiais federais e servidores do INSS cumpriram sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Jataí nos municípios goianos de Quirinópolis, Cachoeira Alta e Paranaiguara. A ação, teve o objetivo de combater esquema fraudulento de obtenção de aposentadoria por idade rural na Agência da Previdência Social de São Simão, que faz parte da Operação Pravum e tem o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é de que o prejuízo causado ao INSS foi de aproximadamente R$ 385 mil. (Especial para O Hoje)