Goiânia isentará IPTU e ISS de empresas estabelecidas em Polos de Desenvolvimento
O grupo de trabalho busca ainda reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre os prestadores dos serviços de revisão, manutenção e conservação de aeronaves
Por: Rodrigo Melo
A Prefeitura de Goiânia vai propor, à Câmara de Vereadores, a ampliação de benefícios relacionados à cobrança de IPTU e redução do ISS das empresas estabelecidas nos Polos de Desenvolvimento da capital.
Essas medidas estão em um projeto de lei que está sendo finalizado pela Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de propor melhorias no Código Tributário do Município (Lei Complementar 344/217). O texto seguirá para revisão na Casa Civil e na Procuradoria-Geral do Município antes de ser remetido aos vereadores.
Os atuais termos do Código Tributário preveem isenção de 30% no IPTU ao longo de três anos, contados a partir do início da atividade da primeira empresa do interessado em um dos Polos de Desenvolvimento. O novo projeto propõe aumentar para 60% nos primeiros dez anos. Esse percentual cai para 40% entre o décimo e o vigésimo ano, e para 30% após 20 anos.
O grupo de trabalho, em conjunto com o Poder Legislativo, busca ainda reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre os prestadores dos serviços de revisão, manutenção e conservação de aeronaves, quando estabelecidos no Polo de Desenvolvimento Econômico denominado Aerotrópole, no entorno do Aeroporto Santa Genoveva, e no Polo Industrial, Empresarial e de Serviços, no entorno do Aeródromo Nacional de Aviação, conhecida como “Escolinha”. A alíquota será reduzida de 5% para 2%.
IPTU 2023 / 2024
Em Goiânia, os contribuintes devem sentir uma redução no valor do imposto nos próximos anos. A prefeitura anunciou o congelamento do IPTU para 2023 e 2024, e limita aumento a 10% mais inflação em 2025, o que acaba com reajustes que chegavam a 45%. “O IPTU precisa estar dentro do orçamento familiar e não deve ser substituído por outros gastos. Isso pode complicar a vida do contribuinte”, orienta o mestre em Economia, Luiz Carlos Ongaratto.
O valor do imposto para cada imóvel depende do tipo e padrão construtivo. “Quem vai pagar no crédito deve ficar atento a um possível endividamento. O parcelamento é uma vantagem para as pessoas que não conseguiriam pagar à vista”, explica o economista. A orientação é não fazer uma sucessão de dívidas que vai comprometer o orçamento familiar.
