Parceria entre órgãos públicos viabiliza cirurgias plásticas em vítimas de violência doméstica

Ao longo do ano de 2022, uma mulher goiana foi vítima de algum tipo de violência a cada 4 horas e 20 minutos. Os crimes envolvem casos de feminicídios, estupros, ameaças, lesões corporais e crimes contra a honra como calúnia, difamação e injúria. Os dados constam no relatório de estatísticas criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) do ano de 2022.

Os crimes mais comuns são os de ameaça. Em todo o ano foram 15.600 registros do tipo. Já em 2023, até o mês março, foram 4.027 crimes do tipo. Em muitos casos, a violência física e psicológica sofrida deixa marcas permanentes, no corpo, mas também na alma.

Pensando nisso, o “Projeto Recomeçar”, iniciativa em conjunto entre órgãos públicos de Goiás, foi renovado na última segunda-feira (19/6) como forma de juntar esforços e viabilizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, mas também crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Projeto 

Em solenidade promovida no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS) e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) participaram da assinatura do termo aditivo para tornar os órgãos parceiros do programa.

O projeto é fruto de iniciativa do TJGO junto a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Por meio da SES-GO, participam da ação as equipes de cirurgias plásticas do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. O Secretário de Estado da Saúde, Sergio Vencio, destacou a importância da parceria para promover qualidade de vida às vítimas de violência. 

“O Governo de Goiás tem como uma de suas prioridades a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres e a participação do HGG, uma unidade de excelência, proporciona um serviço de muita qualidade para essas pessoas que já passaram por situações tão difíceis e devem ser amparadas”, afirmou, acrescentando que até o momento, na primeira edição do projeto, foram atendidas 14 pessoas, das quais cinco foram atendidas no HGG.

Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a participação das Secretarias de Saúde estadual e municipal são fundamentais para o êxito do projeto, bem como a adesão da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás e da OVG.

Carlos França agradeceu ao idealizador do projeto, o presidente do IDEAH, o médico cirurgião Luciano Chaves, pela oportunidade de participar de uma iniciativa de tão grande alcance social. “O objetivo do projeto é amenizar o sofrimento das vítimas de violência doméstica, e é com grande satisfação que recebemos o reforço estabelecido pela adesão de importantes órgãos públicos”, comemorou o chefe do Judiciário Estadual.

Luciano Chaves destacou que “o projeto-piloto desenvolvido em parceria com o TJGO é reconhecido nacionalmente e tem servido de exemplo para todos os tribunais do Brasil”. Ele avaliou que, após a adesão do TJGO, a quem parabenizou pelo pionerismo, outros tribunais de justiça têm aderido ao projeto, entre eles as Cortes de Justiça do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

Também compareceram o secretário estadual de Saúde, Sérgio Vêncio; o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, Welligton Matos de Lima; a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado; o secretário municipal de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso.

Assistência

Os pacientes selecionados passam por um processo articulado que envolve a identificação, consultas médicas para diagnóstico de necessidade de assistência cirúrgica e regulação assistencial. No próximo sábado (24/6), será realizada no Centro Médico de Saúde dos Servidores do Poder Judiciário, uma triagem de 14 pessoas selecionadas pelo TJ-GO para passarem pelas cirurgias.

Após a realização dos procedimentos, os pacientes são assistidos e também passam por avaliação dos resultados. O projeto é realizado em regime de mutirão, portanto, não há número de vagas limitadas.

Diversos profissionais do HGG, como cirurgiões plásticos, residentes, anestesistas, enfermeiros, técnicos, entre outros, participam da força-tarefa. Os procedimentos realizados estão em conformidade com a Lei Federal n°13.239, de 30 dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.