Controversa, taxa ambiental de Alto Paraíso começa a ser cobrada

A região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é sinônimo na mente dos turistas brasileiros, tal qual, é dedicada ao 9º lugar como dos 10 lugares mais escolhidos para viagens pelo Ministério do Turismo em janeiro de 2024. Além disso, em 2023 possui uma renda agregada no valor de R$ 1,3 bilhões, região que agrega cerca de 8 municípios no entorno do parque nacional. 

Municípios como Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e São João D’aliança dependem da receita deste turismo como principal atividade econômica da cidade para sustentar as necessidades básicas como a limpeza, educação e saúde. Este aumento sazonal dos turistas provoca também um acúmulo de lixo e resíduos sólidos no crescente problema dos lixões, que está na cidade há 30 anos, que devem encerrar suas atividades até 2 agosto pelo plano Lixão Zero.

Para ajudar na construção deste aterro sanitário e no custeio municipal, a cidade de Alto Paraíso de Goiás instituiu a Taxa de Conservação Ambiental (TCA) no valor de R$ 20 e que deve cobrir uma semana de estadia, segundo conta o vice-prefeito da cidade, Fernando Couto, a equipe de reportagem do jornal O Hoje. “Já estamos a uns dois anos discutindo a criação desta taxa, era para começar em novembro de 2023 mas tivemos choques com os empresários da cidade”. 

Este impacto com donos de pequenas empresas locais foi pelo receio da possível diminuição de turistas na região. Como pode ser constatado nos comentários no perfil oficial da prefeitura, esta medida dividiu uma cidade, e o povoado de São Jorge, em como a renda do turismo deve ser gerida. Guias turísticos da cidade como Jéssica Mesquita, Alvaní Kalunga e Felipe Camargo protestam a medida e questionam o quanto será repassado para a manutenção do meio ambiente do município.

Contudo, como diz o vice-prefeito, Alto Paraíso não será a única cidade com tal cobrança oficial dos turistas para o proveito da cidade. Municípios turísticos como a ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, Ubatuba, em São Paulo, e Jericoacoara no Ceará também cobram taxas para a estadia do turista. “É uma taxa colaborativa para que as coisas possam continuar funcionando da forma como sempre funcionaram”. 

Com isso, o vice-gestor explica que todo o valor recolhido será repassado para a cidade. Como diz, conta que inicialmente 50% do valor recolhido será destinado para ajudar os custos da construção de um novo aterro sanitário para entrar de acordo com o plano de ação do Governo Federal. Cerca de 40% será entregue para os setores vitais da comunidade como a saúde e a educação pública, e os outros 10% serão repassados para a manutenção da cidade, como o recolhimento de lixo e a limpeza urbana.

Como diz Fernando, o motivo dessa medida está na forma como o turismo beneficia a gestão da cidade em si. Como conta ele, muito do dinheiro ganho dessa atividade não retorna para os cofres da prefeitura, sobre isso, houve o rendimento de R$ 1,1 milhão apenas em 2023. “Turismo traz muito recurso para as pequenas empresas da cidade, mas gera muito pouco para o município”, segundo afirma ele.

Além disso, ele fala como atualmente não existem dados consolidados dos turistas da cidade pela falta de recurso para fazer tal medida. “A partir do momento que começamos a coletar o pagamento da taxa, iremos poder também monitorar a entrada de turista na cidade e possuirmos dados consolidados de turistas Isso permite a gente criar políticas públicas para o município no futuro”. 

Contudo, a cobrança não será universal e absterá crianças com menos de 12 anos, adultos acima de 60 anos, pessoas com necessidades especiais e residentes da cidade. Fernando, portanto, defende a medida e não espera que isso afetará o turismo local. “As pessoas que vêm para a cidade para fazer essas viagens já estão preparadas com um dinheiro extra em caso de emergência. R$20 não vai dissuadir as pessoas”. 

Além disso, a medida entra com um período de treinamento de seis meses para a adequação total do programa. Até outubro de 2024 os comerciantes e empresários serão notificados e treinados para melhor instruir os novos turistas da cidade e para o início da fiscalização com objetivo educado. A partir desta data, também se iniciará as fiscalizações punitivas com um sistema de cadastramento ativo em que o indivíduo que não fez o pagamento terá uma dívida aberta para a cidade.