Prefeitos e vereadores tomam posse neste domingo

Tomam posse neste domingo (1) os mais de 63,4 mil candidatos que
venceram as eleições de outubro de 2016 e vão ocupar as prefeituras e
assembleias legislativas em 5.568 municípios. Entre os prefeitos, 1.384
dos vereadores foram reeleitos, sendo 15 em capitais.

Pendências judiciais

Apesar do fim do processo eleitoral, dezenas de municípios
brasileiros começarão o ano sem saber quem os gorvenará pelos próximos quatro
anos. São as cidades em que o candidato mais votado teve o registro de
candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas conseguiram disputar
as eleições sob efeito de medidas liminares e aguardam o julgamento de recursos
no Tribunal Superior Eleitoral.

O problema é inédito e causa insegurança jurídica nos
municípios em que persiste a indefinição. Segundo o TSE, caberá ao juiz
eleitoral responsável pela jurisdição de cada uma dessas cidades determinar
como proceder, por exemplo, se o candidato eleito poderá tomar posse até a
definição final na Justiça.

O problema decorre das mudanças realizadas em 2015 no Código
Eleitoral, quando a legislação passou a prever um período mais curto antes do
pleito para o registro das candidaturas, encurtando também o tempo para que a
Justiça Eleitoral pudesse julgar as impugnações.

“Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que
haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma fase de pré-registro,
para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de
maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”, disse o presidente do TSE, ministro
Gilmar Mendes, no encerramento do Ano Judiciário.

O Código Eleitoral prevê a realização de uma nova eleição no
caso de cassação do registro do candidato mais votado.

Crise financeira

Muitos prefeitos vão encontrar o município com cofres vazios
e déficit. Na última semana, o governo federal repassou R$ 4,5
bilhões para aliviar as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da
União (TCU) recuar da decisão que impedia o repasse. 

Os recursos são provenientes das multas pagas por
contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que
ficou conhecido como repatriação. Apesar do dinheiro ter sido depositado no dia
30, os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, porque
os bancos estavam fechados na última sexta-feira do ano.

Os prefeitos tinham pressa para receber o dinheiro para
poder contabilizá-lo ainda nos balanços de 2016. Segundo o presidente da Frente
Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o
cargo neste domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a
Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Perfil dos eleitos

Nas primeiras eleições realizadas após o fim do
financiamento de empresas a candidatos e partidos, o que reduziu a menos da
metade os recursos das campanhas, pouco mudou no perfil dos governantes
escolhidos pela população: eles continuam a ser predominantemente homens (87%),
brancos (58%) e na faixa etária entre 40 e 49 anos (34%).

O número de mulheres eleitas permaneceu estacionado em 13%,
na comparação com a eleição anterior, num contraste com o número de eleitoras,
que no pleito de 2016 corresponderam a 52% de todos os 144 milhões de cidadãos
aptos a votar. Apenas uma capital será governada por mulher: Boa Vista (RR),
onde Teresa Surita (PMDB) foi eleita no primeiro turno, com 79% dos votos.

Por outro lado, um fator de mudança que marcou a eleição foi
a pulverização política. Ganharam espaço os candidatos dos partidos chamados
“nanicos”, que têm pouca representatividade no cenário nacional. Somente nas
capitais, foram eleitos prefeitos de 13 diferentes partidos.

As legendas menores abocanharam capitais importantes, como a
eleição por exemplo de Alexandre Khalil (PHS), em Belo Horizonte, Rafael Greca
(PMN), em Curitiba, e Marcelo Crivella (PRB), no Rio de Janeiro.

Os partidos pequenos preencheram o vácuo deixado por
legendas como o PT, cuja imagem ficou fortemente desgastada pelas repercussões
da Operação Lava Jato e pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff. O
partido sofreu uma expressiva perda de espaço na política local, elegendo 45%
menos vereadores do que em 2012 e conquistando apenas uma capital: Rio Branco
(AC).

O grande vencedor das eleições municipais foi o PSDB, que
recebeu o maior número de votos nominais e garantiu, no primeiro turno, o
comando de São Paulo, a maior e mais rica cidade do país. Ao todo, os tucanos
conquistaram sete capitais e vão governar um contigente populacional de 37,5
milhões de brasileiros.

A pulverização, segundo especialistas, foi consequência
da descrença da população na política o que se refletiu no grande número de abstenções
e votos nulos. Somente no primeiro turno, 25 milhões de eleitores não
compareceram às urnas, e em cidades como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto
Alegre os votos brancos e nulos teriam vencido as eleições caso fossem um candidato.

Foto: (Reprodução)