Alego retorna sessões para votar Transferência de Renda
Sessão de autoconvocação discutirá outros três projetos do governo; incentivo fiscal a produtores rurais também está na pauta
Por: Samuel Straioto
Deputados estaduais serão convocados para participar de sessões extraordinárias que devem acontecer na próxima sexta-feira (16), ou na segunda-feira (19). Cinco matérias devem ser votadas no período de autoconvocação da Assembleia Legislativa de Goiás. De acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), serão analisados projetos de autoria do governo; O primeiro uma Bolsa Capacitação, o segundo é quanto à subvenção econômica das estatais, um terceiro que visa a concessão de Bolsa Qualificação; o quarto relativo à regras para uso de recursos da Lei Aldir Blanc. O último é o que institui um programa de transferência de Renda, o Mães de Goiás.
Um dos principais projetos é relativo a criação de um Programa de Fomento Agropecuário, intitulado como ‘ProGoiás Rural’. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, Goiás tem ficado menos competitivo do que outros estados produtores de bens agropecuários. Segundo o deputado, o programa promoverá uma alteração em alíquotas do ICMS. “Esse ProGoiás Rural é pra regulamentar é regularizar as vendas do Feijão, Milho e Peixe para fora do estado. Nós estamos perdendo para concorrentes que tem o ICMS mais barato, então estamos fazendo uma lei para resolver essa questão, alterando a alíquota”, destacou.
Para o deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner (DEM), o programa é importante, pois outros setores da economia já contam com ações de incentivo, por exemplo o industrial que tem o ProGoiás e os antigos Fomentar e Produzir. “Ele visa dar competividade aos produtos rurais do estado de Goiás, estimulando cadeias produtivas, a produção rural. Muitas vezes a gente se vê prejudicado por leis federais ou mesmo de processos e convênios que passam pelo Confaz e o projeto dará condições para que o estado estimule as cadeias produtivas, como o ProGoiás no setor industrial, comercial, entre outros programas de fomento”, destacou o parlamentar.
Transferência
Já o Mães de Goiás vai substituir o Renda Cidadã. Será um programa permanente com foco em pessoas em situação de extrema pobreza. O valor da ajuda mensal será de R$ 200 para mães com filhos de zero a seis anos. O antigo Renda Cidadã foi suspenso ainda em junho de 2018, em razão de uma recomendação do Ministério Público. O governo alega que cerca de 50% dos pagamentos nos anos de 2017 e 2018, não eram feitos. Segundo a Casa Civil, os projetos ainda não foram enviados e passam por ajustes finais antes do encaminhamento ao Legislativo. A informação também foi confirmada pelo líder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto (MDB). O Mães de Goiás valerá por 12 meses com possibilidade de prorrogação por até 36 meses.
