Governo Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas as vésperas da analise da PEC do voto impresso, diz jornal

Às vésperas da análise do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Impresso, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), o governo federal liberou R$ 1,03 bilhão em emendas individuais, que chegaram diretamente a base eleitoral de deputados. As informações são do jornal Estadão.

Segundo o jornal, a operação de transferência teria sido feita através de um mecanismo conhecido como “cheque em branco”, pelo qual deputados e senadores transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização.

O repasse de dinheiro atingiu um valor bem acima do total de R$ 2,8 milhões liberados nos seis primeiros meses deste ano. Dos 229 parlamentares que votaram a favor da proposta, 131 teriam recebido pagamentos deste tipo de emenda no dia 2 de agosto, três dias antes da análise da matéria na comissão especial.

O montante liberado é referente a emendas individuais apresentadas no Orçamento de 2020. Do montante, 90,1% foram para deputados (R$ 931,7 milhões), outros 9,% para senadores (R$ 102 milhões).

A PEC do voto impresso foi derrotada na Câmara dos Deputados ao conseguir apenas 229 votos, seriam necessários 308 para a aprovação. O projeto determinava a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas nas eleições e foi arquivada na Câmara.

De acordo com a reportagem, agosto não está entre os meses que mais concentram liberação de emendas do tipo. A quantia de R$ 1 bilhão paga em 2021 é recorde para meses de agosto desde o início da série. Os pagamentos, entre 2016 e 2020, somados, totalizam R$ 1,4 bilhão.

O esquema utilizado foi criado em 2019 e dispensa necessidade de contratos, convênios e supervisão de ministérios. Desta forma, os pagamentos destas emendas chegam a cofres de prefeituras em 60 dias, enquanto emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.

Reações

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), disse, nas redes sociais, que a liberação das emendas foi “compra de voto” e que o TCU deve ser acionado. “O gov Bolsonaro liberou R$ 1 BILHÃO em emendas parlamentares antes da votação do voto impresso. 57% dos deputados que disseram sim à PEC foram beneficiados. Isso é compra de voto com dinheiro público e uma interferência ilegal no Poder Legislativo. Vamos acionar o TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o orçamento gasto com emendas é maior que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e classificou o governo como ruína do país. “Bolsonaro gastou 1 BILHÃO em emendas às vésperas da decisão da Câmara sobre o voto impresso para tentar comprar os deputados. 1 BILHÃO é praticamente todo o orçamento do CNPq para 2021. Esse governo é a ruína do país.”, afirmou.