Vereadores esvaziam plenário e ignoram socorro ao setor de eventos; entenda

Por falta de quórum, ou seja, sem o número mínimo de vereadores em plenário, a sessão da Câmara Municipal de Goiânia precisou ser encerrada, na última quinta-feira (28/10), deixando para trás a apreciação de um projeto de lei importante para o setor de eventos em tempos de  pandemia. 

Isso porque na pauta do dia estava uma proposta de autoria do Poder Executivo que visa a redução temporária da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a categoria, tida como a mais prejudicada desde a chegada do coronavírus ao Brasil. 

A matéria, que estava disponível para votação definitiva, chegou ao Legislativo há mais de cinco meses — precisamente em 17 de maio deste ano. Texto também contempla atividades ligadas ao turismo. Seus efeitos práticos, no entanto, seguem apenas no imaginário daqueles que ainda são os mais afetados pela crise sanitária. 

“Esse é um texto muito importante, pois estamos tratando de um setor que sofreu muito nesses dois últimos anos. Estamos falando de uma  matéria que prevê redução temporária de 5% para 2% do ISS justamente para compensar as perdas que essa categoria teve e incentivar novos eventos e empregos na capital”, explicou o relator do texto no Legislativo goianiense, vereador Henrique Alves (MDB). 

A aprovação da propositura seria oportuna para antecipar, ainda que temporariamente, uma medida já prevista no novo Código Tributário de Goiânia – aprovado em 20 de setembro. Sobre a demora para votação em definitivo, o relator rememorou que, apesar da matéria ter chegado antes do Código, passou por “várias adequações”.  

As mudanças, segundo ele, não foram propostas pela Câmara Municipal, mas encaminhadas pelo Executivo. “Em razão de várias discussões acerca da legalidade, o prefeito encaminhou alguns substitutivos, corrigindo situações que pelo entendimento da Procuradoria necessitavam de adequações”. Depois que o texto for aprovado será levado ao prefeito para sanção. “Posteriormente, deve ser publicada no Diário Oficial do Município, onde só então passará a ter validade”.

Debandada

O plenário foi esvaziado, na última quinta-feira, logo após a retomada da sessão ordinária, suspensa de maneira temporária para participação do procurador e presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, Jales Mendonça, na tribuna livre.

No início da manhã, a situação, porém, era oposta, haja vista que muitos vereadores quiseram usar a palavra para prestarem suas homenagens ao Dia do Servidor Público. Após a sequência de discursos em favor da classe, o plenário foi se esvaziando gradativamente. Apesar de muitos ainda manterem a presença registrada, nitidamente não havia quórum suficiente para proceder com as votações dos projetos de lei e requerimentos.

Diante da falta dos pares, o vereador Cléssio Alves (MDB), que presidia o encontro na ausência, inclusive, do presidente do Legislativo, Romário Policarpo (Patriota) — que justificou sua saída em função de uma ida ao Paço para “resolver problemas” de interesse dos servidores — decidiu pelo encerramento do encontro.  

Vale lembrar que a Câmara Municipal de Goiânia, com seus 35 vereadores, gastou entre janeiro e setembro deste ano uma cifra milionária: R$ 80.857.834. Conforme mostrado pela reportagem do O Hoje, o valor é 5,56% superior ao gasto comparado com o mesmo período do ano passado, quando a Casa Legislativa custou ao contribuinte R$ 76.601.775,9 milhões. 

Outro detalhe é que recentemente os parlamentares ainda aprovaram o aumento do gasto com pessoal por gabinete. Foram admitidas a criação de novos 253 cargos comissionados com impacto financeiro de quase R$ 1 milhão por  mês. 

As mudanças só se tornaram possíveis graças a uma emenda incluída na resolução referente à verba dos gabinetes para despesas de funcionários. O resultado foi a alavancagem da despesa de R$ 62 mil para R$ 78 mil. Os únicos, dentre os 35, a votarem contra tais reajustes foram Lucas Kitão (PSL) e Gabriela Rodart (DC).