Rosa Weber suspende pagamento das emendas do relator
Ministra cobrou transparência na transferência dos recursos
Por: Augusto Sobrinho
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.
A ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.
A decisão da ministra foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional.
Rosa Weber também argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.
Segundo a ministra, não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos, ao considerar a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral.
