Alego aprova ‘Bônus por Resultado’ para servidores da Educação
Incentivo, de natureza remuneratória, destina-se a estimular o retorno às aulas presenciais, podendo chegar a 98% da remuneração ou do subsídio do servidor
Por: Felipe Cardoso
Os deputados estaduais aprovaram, na tarde da última terça-feira (23/11), um projeto de lei de iniciativa do Governo de Goiás que garante o pagamento de ‘Bônus por Resultado’ aos profissionais ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A matéria frisa que a concessão do benefício ocorrerá exclusivamente durante os meses de dezembro deste ano e janeiro de 2022.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), que assina a iniciativa, argumenta que a proposta busca a valorização dos profissionais da Educação mediante ao “trabalho exercido” e “comprometimento” com a promoção de um ensino de qualidade para os estudantes goianos. O democrata também defende que os repasses irão estimular o integral retorno às aulas presenciais.
O Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e destina-se a estimular o integral retorno às aulas presenciais, podendo chegar a 98% da remuneração ou do subsídio do servidor.
‘‘A medida amplia, também, as políticas públicas adotadas pelo Estado de Goiás para manter a relevante posição no campo educacional reconhecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, argumenta a governadoria em um trecho do texto. Estima-se, com isso, o atendimento de mais de 39 mil servidores entre efetivos, comissionados e temporários.
A aplicação dos recursos atende, segundo o projeto, as determinações Constitucionais que garantem a aplicação de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento dos profissionais da educação básica.
O impacto orçamentário e financeiro será de R$ 131.712.273,91 no mês de dezembro de 2021 e de R$ 29.348.177,07 no mês de janeiro de 2022. Somados ambos os meses, o montante supera a casa dos R$ 160 milhões. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Economia atestaram a viabilidade jurídica e orçamentária da proposta.
O primeiro aval em Plenário para a matéria veio no último dia 18 de Novembro quando 29 deputados votaram a favor da proposta. Nenhum dos presentes registrou voto contrário. Desta vez, a matéria terminou aprovada em definitivo com 23 votos. Novamente, ninguém foi contrário.
Polêmica
Na semana passada, o projeto de Lei foi alvo de um extenso debate iniciado pelo líder do governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB). Isso porquê o emedebista atribuiu o “atraso” para a aprovação da proposta aos deputados da oposição. “A oposição pediu vistas apenas para atrasar o andamento do projeto. Agora ficará para a próxima semana, porque tem que ser aprovada em duas votações no Plenário”, comentou.
O Delegado Eduardo Prado (DC), por sua vez, rebateu a posição do líder e disse que é “direito e dever” do parlamentar acompanhar e avaliar o teor dos projetos, especialmente os do Governo. “Eu sou defensor dos professores, todos sabem disso, eu pedi vista porque não vou votar matérias a toque de caixa. Tenho analisado e sempre vou analisar as propostas do Governo para honrar meu mandato enquanto representante dos professores, dos policiais e dos servidores públicos”, retrucou.
A deputada Lêda Borges (PSDB) ressaltou que todo projeto que acrescenta na remuneração dos professores é plausível, mas a base do Governo não tem direito de atacar a oposição por pedidos de vista. “Essa postura não é democrática, e fomos atacados aqui por ter pedido vista dessa matéria para avaliar melhor a proposta do Governo”, finalizou.
A colocação foi rechaçada também pelo deputado Karlos Cabral (PDT) que defendeu, ao discursar, a necessidade da oposição pedir vista sobre os projetos de autoria do Governo justamente para evitar que os servidores sejam prejudicados através de emendas jabutis. “Esse é o único mecanismo que temos para evitar essa prática”, pontuou.
Na Mista, além dos deputados citados, também pediram vistas à proposta os deputados Delegado Humberto Teófilo (Sem partido), Alysson Lima (Solidariedade), Major Araújo (Sem partido), Antônio Gomide (PT) e Helio de Sousa (PSDB). Uma vez aprovado em definitivo na Casa de Leis, a matéria retorna agora para o Poder Executivo onde será vetado ou sancionado pelo governador.
