Lava Jato: MPF pede arquivamento de acusações contra Lula no caso do tríplex do Guarujá
Pedido de procuradoria leva em consideração idade de Lula, tamanho da pena e decisão anterior do STF
Por: Fernanda Santos
O Ministério Público Federal (MPF) assinou pedido de prescrição do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por lavagem de dinheiro e corrupção, no caso do tríplex do Guarujá (SP). A procuradora da República Márcia Brandão Zollinger levou em consideração que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado as condenações em decisão tomada em abril de 2021. Com isso, todos os atos decisórios do juiz à época, Sergio Moro, foram tornados sem efeito.
Em decisão por 7 votos a 4, os ministros entenderam que Moro havia julgado com parcialidade o caso do ex-presidente Lula, o que invalidou todas as provas colhidas. Em decisão anterior, a Suprema Corte também havia decidido anular as condenações de Lula sentenciadas pela Justiça Federal de Curitiba.
No caso do tríplex, foi revelada a proximidade de Lula com a empreiteira OAS, mas o Ministério Público não conseguiu obter provas de que o imóvel teria sido obtido por meio de um suposto benefício pessoal vinculado com um esquema de corrupção em contratos da Petrobras.
Especialistas afirmam que a decisão de prescrição tem como motivação a idade de Lula, atualmente com 76, o que reduz naturalmente a pena pela metade; o período dos supostos crimes e as punições impostas. Para os advogados de Lula, o pedido do MPF para que o caso seja arquivado “dará um fim ao conluio construído pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol”.
