Aumento do número de vereadores terá impacto superior a R$ 30 mil por dia

Como se não bastasse a esmagadora quantidade de dificuldades econômicas trazidas pela chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, o bolso dos goianienses conta, agora, com uma ameaça adicional. 

Custear o funcionamento de um Parlamento, como a Câmara Municipal de Goiânia, por exemplo, não é algo barato. O dinheiro utilizado para pagar todas as despesas saí, por óbvio, do contribuinte. 

Diferentemente do que era ventilado, e não raro descartado por alguns vereadores ao comentarem o assunto, restou confirmado nesta semana que o Legislativo goianiense busca ampliar o número de vereadores, passando de 35 para 39 cadeiras. Ou seja, um acréscimo de quatro novos legisladores. 

Aquilo que já circulava nos bastidores se tornou fato consumado quando, na última quinta-feira, 16, o vereador e 1° vice-presidente da Câmara Municipal, Clécio Alves (MDB), circulou pelo plenário em busca de assinaturas para uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. 

Em áudio vazado pela TV Câmara durante a transmissão da Sessão Plenária daquela data, é possível observar o vereador conversando com um colega sobre a assinatura do documento que carregava em mãos naquele momento. 

Ao se aproximar do vereador Sargento Novandir (Republicanos) e entregar o texto ao parlamentar, Clécio foi indagado: “O que é isso, meu irmão?”. A resposta veio na sequência: “Isso aqui aumenta para Legislatura quatro cadeiras de vereador e corrige os subsídios de acordo com a Constituição Federal”.

A gravação simplesmente confirma que a Câmara Municipal, de fato, se movimenta, através de Clécio Alves, em busca desses novos cargos. A ideia é somar quatro novas cadeiras ao Parlamento, conforme avalizado pela Constituição Federal aos municípios com  mais de 1,5 milhão de habitantes. 

Fatura

O problema é que nada vem de graça. Se tratando de Poder Público, é, na verdade, mais caro do que se gostaria. Para se ter uma noção dos valores gastos pelos parlamentares, em outubro a reportagem do O Hoje já chamava atenção para as cifras exorbitantes. 

Nos nove primeiros meses do ano, o Parlamento gastou com seus 35 vereadores o montante milionário de  R$  80.857.834. Sendo este valor 5,56% superior ao mesmo período do ano anterior quando a  Câmara custou R$  76.601.775.

Sendo assim, é possível observar que a Câmara custou aos cofres públicos aproximadamente R$ 300 mil por dia, R$ 296.182,54, especificamente. Desta forma, é possível deduzir que cada um dos 35 gabinetes gastaram uma média diária de R$ 8.462 desde o início do mandato, em 1° de janeiro, até setembro.

Adicionadas quatro novas cadeiras, não é preciso muito para perceber que os gastos diários sofrerão um salto. Se somadas apenas as despesas dos novos vereadores, serão mais de R$ 30 mil aplicados diariamente para manutenção dessas cadeiras – especificamente R$ 33.848.  Ao mês, isso representa um acréscimo superior a R$ 1 milhão. 

E mais

Quem pensa que acabou está profundamente enganado. A parte do “subsídio” mencionada por Alves também traz outros impactos dignos de destaque. Isso porque, caso aprovada, a matéria também será responsável pelo aumento, em 21%, dos salários dos vereadores a partir de 2025, conforme disposto no artigo 29 da Constituição Federal. 

O texto garante aos vereadores, de municípios com mais de 500 mil habitantes, como Goiânia, salário correspondente a 75% do que recebem os deputados estaduais. Sendo o salários dos deputados R$ 25,3 mil, o dos vereadores saltaria de R$ 15,6 mil para  R$ 18,9 mil. A variação é de 21%.  

Justificativa

No documento já disponibilizado no Portal da Transparência do Legislativo goianiense, o parlamentar lembra que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aferiu que a população estimada do município de Goiânia em 2021 é de 1.55.626 habitantes, o que, em sua interpretação, justifica a proposta. “Faz-se necessário a atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população municipal para que as demandas dos habitantes sejam representadas da melhor maneira possível”, argumenta.

Em outro trecho, Alves defende que não haverá “nenhum aumento de gastos nos trabalhos legislativos”. “Isto porque os custos do Poder Legislativo são com fundamento no duodécimo, parcela fixa do orçamento segundo dispõe a Constituição Federal. Portanto, a atualização da representação terá de ser, obrigatoriamente, ajustada à realidade orçamentária do Poder Legislativo, já devidamente fixada em legislação anterior própria”. O vereador foi procurado para comentar a iniciativa, porém não foi localizado. O espaço continuará aberto para manifestação do contraditório.