Vereadora Sabrina Garcez comenta impactos sociais e ambientais do Plano Diretor
Parlamentar defende que o novo PDG irá promover moradia digna e redução de distâncias de deslocamento na cidade, e que no relatório estão propostas medidas que garantem a preservação ambiental
Por: Giovana Andrade
A Proposta de Lei Complementar (PLC) do Plano Diretor, que está em fase final de discussão na Câmara de Goiânia, tem entre os principais impactos sociais positivos a promoção da moradia digna e a redução das distâncias de deslocamento na cidade, afirma a vereadora Sabrina Garcez (PSD), que relatou a matéria na Comissão Mista da Casa. “A revisão do Plano Diretor vai estimular a construção, por exemplo, de apartamentos com preços mais acessíveis à população”, afirma a vereadora.
Segundo Sabrina, isso será possível porque o PDG adota o controle de adensamento pelo chamado coeficiente de aproveitamento. A nova regra, explica, vai estimular a construção de prédios com apartamentos mais compactos e, portanto, com menor valor venal. Ao mesmo tempo, observa a vereadora, haverá uma inversão da atual tendência de construção de arranha-céus, após a capital viver a proliferação de empreendimentos com mais de 30 andares.
“Estamos falando, portanto, de impacto social e ambiental positivo. Apartamentos mais baratos, em regiões mais centrais, e prédios mais baixos, com redução da necessidade de rebaixamento de lençol freático”, afirma a vereadora, observando que prédios maiores exigem a implantação de elevado número de vagas de estacionamento. “O novo PDG reduz o impacto ambiental das novas construções”, diz ela.
Entretanto, enquanto as mudanças de efeito positivo proporcionadas pelo PDG, a exemplo da descrita acima, são amplamente divulgadas pelas partes interessadas em agilizar a votação do projeto de lei, aquelas que podem prejudicar a cidade passam despercebidas. Um exemplo de impacto negativo que pode vir a atingir Goiânia se dá pela redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) da capital.
Na proposta que está em tramitação na Câmara, em comparação com o PDG em vigor, haverá uma diminuição, por exemplo, das faixas bilaterais ao longo dos córregos, rios e ribeirões, que passará a desconsiderar a cota de inundação desses, aumentando o risco de alagar áreas urbanas e até moradias. Além disso, também será modificada a caracterização das áreas a serem protegidas em morros, possibilitando a ocupação do morro do Mendanha e o Serrinha.
Questionada pelo O Hoje, a vereadora Sabrina Garcez esclareceu que os trechos referentes à cota de inundação e à proteção dos morros já vieram da proposta original do próprio Paço, e afirmou ter a defesa do meio ambiente como uma das prioridades de seu mandato. “Todas as emendas propostas no relatório do Plano Diretor tiveram embasamento técnico de profissionais habilitados (da área ambiental) para a discussão”.
A respeito da possibilidade de que as propostas potencialmente prejudiciais ao meio ambiente sejam alteradas, a relatora do Plano Diretor na Comissão Mista explicou que podem ocorrer alterações para que interpretações contrárias à preservação ambiental não tenham espaço no projeto de lei.
