Projeto da Câmara quer obrigar o uso linguagem coloquial em sentenças judiciais
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Por: Ícaro Gonçalves
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê quer obrigar a elaboração de sentenças judicial com uso de linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos. O objetivo é facilitar a compreensão das decisões e dos argumentos usados na sentença por qualquer pessoa.
O Projeto 3326/21 é de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e propõe alteração do Código de Processo Civil, valendo para todos os processos com participação de pessoa física. “A tradução para o vernáculo comum do texto técnico da sentença judicial impõe-se como imperativo democrático, especialmente nos processos que, por sua natureza, versem interesses peculiares às camadas mais humildes da sociedade”, disse Bengtson.
O projeto estabelece ainda que as expressões ou textos em língua estrangeira devem ser sempre acompanhadas da tradução, dispensada apenas quando se tratar de texto ou expressão já integrados à cultura jurídica. O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
