Veto à distribuição de absorvente à estudantes de baixa renda é derrubado pelo Congresso
Além da distribuição gratuita dos absorventes, o projeto também tem o intuito de combater a evasão escolar
Por: Jennifer Neves
O Congresso Nacional derrubou na última quinta-feira (10/03) o veto presidencial do projeto que visa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social. O projeto tem o objetivo de estabelecer estratégias de saúde e atenção à higiene e outros itens necessários durante a menstruação.
A partir de agora, o texto vetado será deliberado no Congresso e a medida se torna lei. Serão contempladas mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CasÚnico), e tamém mulheres em situação de rua, independentemente do cadastro.
Critérios de quantidade e forma da oferta gratuita dos absorventes serão discutidos em regulamento posterior. Os recursos serão disponibilizados pela União, para serem distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já as mulheres presidiárias e apreendidas, a verba será providenciada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
Além da distribuição gratuita dos absorventes, o projeto também tem o intuito de combater a evasão escolar. De acordo com o texto, uma a cada quatro crianças não frequentam as aulas no período menstrual, por falta de absorventes.
Em outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o principal ponto da iniciativa, que é a distribuição dos absorventes. O governo justifica que o projeto contraria o interesse público e, além disso, não indicava fonte de custeio ou maneiras de mitigar impactos ambientais negativos causados a partir da propositura.
Por outro lado, no Dia Internacional da Mulher (08/03), o presidente fez um decreto que prevê a oferta de absorventes às “mulheres que necessitarem”. Entretanto, a distribuição é condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, sendo assim, não existe uma garantia legal de que realmente ocorrerá a distribuição.
A deputada Marília Arraes, autora do projeto, afirmou que a derrubada do veto é uma reparação da violência do governo contra as mulheres. De acordo com ela, a retomada dos trechos vetados representa uma diferença significativa na vida de mulheres e meninas, diante de um tema que sempre ficou de fora das discussões, pela falta de espaço para mulheres no poder.
“Estamos fazendo uma reparação pelos anos em que esse assunto foi escondido, guardado ali numa caixa. Uma reparação à violência que tantas meninas e mulheres passaram ao ver esse projeto vetado e com todas as justificativas mais esdrúxulas no mundo. O presidente falou todo tipo de atrocidade e, de repente, ele aparece como se fosse salvar o mundo com um decreto, que, além de não ter concretude, não tem segurança” defendeu Marília Arraes.
No decorrer da votação, a senadora Elizane Gama (Cidadania – MA), advertiu que o decreto é uma armadilha. Ela apontou um artigo do decreto que condiciona a execução à disponibilidade orçamentária, que pode ser um meio de justificativa da falta de regularidade na distribuição. Além disso, ela afirma que dispositivo não tem a durabilidade de uma lei e pode facilmente ser defeito.
Elizane lembrou ainda que existem adolescentes que utilizam miolo de pão, jornal ou tecidos, no lugar do absorvente. “Esses números são preocupantes: em média, 26% de nossas adolescentes, em algum momento do período escolar, faltam à aula exatamente pela falta de absorvente higiênico”, argumenta a senadora.
