Temer aprova lei que torna crime hediondo porte de arma de uso restrito

Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (26) o projeto de lei que criminaliza como hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. A informação foi confirmada durante uma solenidade no Rio de Janeiro, que contou com a presença do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. 

“Na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente.

A proposta de lei, aprovada no plenário no início do segundo semestre de 2017, é uma iniciativa de autoria do próprio Crivella, dos tempos em que era senador. A partir de agora, ao ser condenado pelo crime, o detento deverá cumprir a pena unicamente em regime fechado, sendo passível a progressão de regime apenas em casos em que o réu for primário e após o cumprimento de 2/5 da pena.

Antes de Temer, Crivella tomou a palavra e discursou pedindo a providência presidêncial em se tratando do assassinato do coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Teixeira na manhã desta quinta-feira na cidade. 

Temer lamentou a morte e falou em um enfrentamento à criminalidade, lembrando-se de sua atuação como Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Segundo ele, “não há como tratar bandidos com rosas na mão”.

Na ocasião ainda foi assinado um contrato de financiamento para o Rio, feito pela Caixa Econômica Federal e assinado no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O montante, de R$ 652 milhões será destinado a obras de infraestrutura.