Mais de 5 mil assinaturas contrariam decisão do TJGO quanto ao fim da greve da Educação

A adesão em massa de um documento disponibilizado no final da última semana reflete a pressão popular para atendimento das reivindicações dos trabalhadores da Educação, em greve há 24 dias, na Capital. Mais de 5 mil pessoas assinaram um abaixo-assinado online em apoio à causa dos professores. 

Encabeçado pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Aava Santiago (PSDB), no final da tarde de quinta-feira (7/4), o documento reflete também a indignação da sociedade acerca da determinação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que resolveu pôr fim à greve.  

Dados da prefeitura de Goiânia mostram que mais de 200 unidades de ensino estão com aulas parciais desde o dia 15 de março. Segundo a vereadora, o movimento de adesão ao documento mostra uma ação da comunidade em apoio ao movimento grevista. 

“A gente sabe que os profissionais da educação estão extremamente vulneráveis nos últimos dois anos. Muitos morreram no dever de ofício durante a pandemia. A maioria das famílias estiveram diariamente em contato com esses profissionais de forma remota. Então, essa adesão demonstra reconhecimento e mais que isso, mostra que estar ao lado desses trabalhadores é o mesmo que estar ao lado dos seus filhos”, afirma Aava. 

Em menos de 12 horas em circulação, o documento levantou assinaturas de mães, pais, responsáveis e representantes matriculados em CMEIs e escolas do ensino fundamental de Goiânia. O documento online é um ato simbólico que será entregue tanto para os sindicatos das categorias de educadores quanto para a Secretaria Municipal de Educação na próxima semana. 

O abaixo-assinado reivindica o reajuste no piso salarial de 33,24% conforme previsto em lei federal e municipal no salário dos professores e concessão da data-base devida aos servidores administrativos.

Na contramão

Conforme mostrado pelo O Hoje, na edição da última sexta-feira (8/4), o prefeito de Goiânia Rogério Cruz recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para suspender a greve que cobrava o pagamento do piso da data-base.

A decisão do magistrado — que, diferentemente do que normalmente acontece, foi tratada com celeridade pelo Judiciário — gerou revolta em toda a classe ao determinar o retorno imediato dos professores e funcionários que estão parados há mais de 20 dias.

A decisão do desembargador foi baseada na argumentação   de   que,   caso   continue,   a   paralisação   pode causar graves lesões, e de difícil reparação ao calendário escolar  dos   alunos   que   cursam   a   rede   municipal   de ensino em Goiânia.

Ele entende que o movimento grevista na Capital é ilegal porque, embora as negociações entre a prefeitura e a entidade estejam em andamento, com tratativas de todas as reivindicações pautadas pelos servidores da Educação, a greve se confirmou e continuou.

Conforme informado por uma fonte do alto escalão da política, a prefeitura pode ter agido estrategicamente em relação à greve. “O prefeito mandou a proposta de reajuste para à Câmara, não com o objetivo de resolver a situação com os professores, mas para sinalizar ao judiciário que havia uma proposta, abrindo brecha para judicialização da greve. O resultado está aí: determinaram o retorno dos professores”, explicou.

O juiz determinou que a presença dos requisitos para que a  concessão   liminar foi  cumprida   e,   diante   da   fundamentação da Prefeitura e impôs multa diária de R$ 5 mil  em   caso   de   descumprimento   da   determinação.“[Atendo o pedido] diante da relevância e da lesão grave e de difícil reparação no calendário escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino”, determina.

O Hoje mostrou também que a categoria cobra reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, conforme anunciado pelo governo federal. O Paço Municipal propõe 10,16% e argumenta que o porcentual é suficiente para adequar os salários dos professores ao valor mínimo estabelecido para 2022, de R$ 3.845,63.