Dodge mira J&F em ação arquivada no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere sua decisão de arquivar uma investigação sobre possível compra de decisões judiciais pelo grupo J&F, dono da empresa JBS.

A informação, revelada pela portal de notícias G1, foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira (3).

O pedido diz respeito a uma investigação iniciada ainda na primeira instância da Justiça e depois remetida à PGR. O objetivo é investigar mensagens trocadas entre uma advogada e Francisco de Assis, ex-diretor jurídico do grupo J&F, no qual ele revela o que seriam tentativas de comprar sentenças favoráveis à companhia em diferentes instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O primeiro pedido de investigação prévia sobre o assunto foi feito por Raquel Dodge em outubro, pouco depois de o conteúdo das mensagens ter sido revelado pela revista Veja. A procuradora-geral da República solicitou então autorização para realizar uma perícia preliminar na conversa.

Na primeira solicitação, Lewandowski entendeu não haver indícios suficientes, além da troca de mensagens, que justificassem a investigação.

No pedido de reconsideração, de acordo com o G1, Raquel Dodge volta a insistir que se permita a realização da perícia preliminar no material que foi entregue pela J&F, de modo que seja possível aferir a necessidade ou não da abertura de inquérito sobre o caso.

Na última terça-feira, 31, o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud invocou o direito constitucional de ficar calado na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS marcada para ouvi-lo. Diante da insistência dos parlamentares em questionar o ex-executivo, Saud disse apenas que falará caso o acordo de delação premiada dele seja reestabelecido. “Tão logo as premissas do acordo de delação premiada sejam reestabelecidas ninguém tem mais interesse de falar que eu”, garantiu aos membros da CPMI.

Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu rescindir o acordo de colaboração dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e oferecer denúncia contra eles por obstrução de Justiça. Janot também solicitou a conversão da prisão temporária de ambos em preventiva. Os pedidos foram aceitos pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Atualmente Ricardo Saud está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e Joesley Saud está na sede da superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa.

A decisão da Procuradoria de rescindir o acordo ainda precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF. A rescisão do acordo dos delatores foi tomada após investigação aberta por decisão de Janot para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações.

A CPMI da JBS foi criada para investigar irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F (holding que controla a JBS) em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BNDES-PAR ocorridas entre 2007 a 2016. Os parlamentares também querem investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os acionistas das companhias. (Agência Brasil)