Leis para inclusão de mulheres na política precisam avançar

Com o intuito de diminuir a desigualdade entre homens e mulheres no âmbito político, a Justiça Eleitoral determina que os partidos devem ter um percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada um dos gêneros em cada chapa proporcional. Além disso, o aparato legislativo eleitoral obriga as legendas a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para as campanhas das candidatas.

Apesar do amparo previsto em leis, as mulheres têm que enfrentar uma série de problemas que levam à baixa representatividade nos espaços de poder, como candidaturas fictícias com o intuito de cumprir as obrigações e redirecionar recursos. Pré candidata a deputada federal, Mariana Lopes (Psol) pontua que, mesmo com as leis, a Câmara Federal ainda conta com poucas deputadas. “Apenas 15% dos parlamentares são mulheres. É a metade da média de outros países da América Latina, é muito baixa a representatividade”, ressaltou.

Para Mariana Lopes, as candidaturas fictícias não só prejudicam, como promovem um apagamento de toda a luta de mulheres para chegar aos espaços de poder. “Muitas vezes as mulheres são usadas para atingir o número que a lei determina. Isso chega ao absurdo de mulheres que têm zero votos. Isso é facilmente comprovável pela Justiça Eleitoral de que foi uma candidatura laranja”, afirmou.“Essa instrumentalização, de fato, não só prejudica como deslegitima, porque para a gente ter essas leis foram muitas lutas e muitas de nós que vieram antes e fizeram essas batalhas”, completou.

Em Goiás, apenas duas das 41 vagas na Assembleia Legislativa (Alego) são ocupadas por mulheres – Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB). Na bancada goiana na Câmara Federal, Magda Mofatto (PL) e Flávia Morais (PDT) são as únicas representantes do gênero.

Para a deputada estadual e pré-candidata a deputada federal Adriana Accorsi, as políticas públicas de inclusão de mulheres nos espaços de poder precisam avançar, tanto em punições mais rígidas para infrações quanto na ampliação dos incentivos. “Precisamos ter políticas que facilitem o acesso para mulheres. Seja combatendo o assédio nos espaços públicos e punindo com rigor as situações de violência política de gênero, como,  também, tendo mais políticas de acesso. Precisamos, por exemplo, de cota de cadeiras em casas legislativas e não só na chapa eleitoral. Essa é nossa luta agora”, disse.

Accorsi pontua que, apesar dos avanços que ainda são necessários, as leis de incentivo à participação de mulheres na política representam uma grande realização feminina. “A cota de gênero foi uma grande conquista. Eu considero importantíssima para o avanço da participação e da presença das mulheres nos espaços de poder na área política. É claro que ela ainda é insuficiente, mas é uma forma de reparação histórica”, destacou a parlamentar. Nárcia Kelly (PP), prefeita de Bela Vista de Goiás, reforçou que as leis de incentivo são fundamentais para reparação histórica, mas, também, ponderou que ainda há que se fazer melhorias. “A participação das mulheres na política é relativamente recente. A criação desse incentivo é importantíssima para corrigir este lapso histórico que, embora já tenhamos avançado muito, ainda há muito o que avançar a fim de superarmos a menor participação das mulheres na política”, pontuou.