Temer anuncia edição de Medida Provisória para incentivar setor de informática

O presidente da República, Michel
Temer, anunciou hoje (8), ao participar de almoço anual da Associação
Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), que o governo federal vai
publicar uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Informática (Lei nº
8.248/1991), que prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas brasileiras
produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.

“A MP é incentivadora para o
setor, que tem contribuído enormemente com o país, pois é área fundamental que
ajuda a recuperar o Brasil. Este pleito facilita a atividade no setor eletroeletrônico
que estava paralisado há mais de dez anos. Temos tido a oportunidade nestes 18
meses de governo de tirar das gavetas vários projetos que foram discutidos e
pensados há muito tempo e não foram levados adiante”, disse.

Temer estava acompanhado dos
ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto
Kassab, da Educação, Mendonça Filho, de Minas e Energia, Fernando Coelho, da
Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, e da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, Marcos Pereira.

O objetivo da MP, segundo o
governo, é desburocratizar, simplificar e modernizar a Lei de Informática,
instrumento usado para estimular a competitividade e a capacitação técnica de
empresas do setor de hardware e componentes eletrônicos por meio da redução do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo dados do governo federal,
atualmente 600 empresas brasileiras têm acesso aos benefícios da Lei de
Informática. Além disso, 300 universidades e centros de pesquisa recebem
recursos financeiros para fazerem pesquisas nesta área. Por ano, as empresas
beneficiadas com renúncia fiscal de R$ 5 bilhões reinvestem R$ 1,5 bilhão em
pesquisa. Por outro lado, há o pagamento de R$ 9,7 bilhões em outros tributos.
Desta maneira, a balança tributária fica positiva em R$ 4 bilhões.

Com as mudanças, as empresas com
pendências de investimentos poderão alocar esses recursos devidos ao longo de
48 meses. O prazo atual é de três meses. A MP mudará ainda a forma como as
análises financeiras e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D)
são feitas. Atualmente quem faz essa análise é o MCTIC e, com o novo texto, as
empresas devem contratar uma auditoria independente para analisar as contas e
repassar os resultados ao ministério.

O presidente executivo da Abinee,
Humberto Barbato, ressaltou que a agenda de reformas do governo tem contribuído
com a melhoria do setor e devolvido ânimo dos empresários. “Estamos otimistas e
sabemos que há um longo caminho a ser percorrido para voltar aos níveis de
negócio de períodos mais prósperos. Destacamos que o redesenho da Lei de
Informática é fundamental para preservar o parque industrial e tecnológico
brasileiros”, afirmou.

Segundo dados divulgados hoje
pela entidade, o faturamento da indústria eletroeletrônica deve encerrar 2017
com saldo de R$ 137 bilhões, o que representa um crescimento de 5% em relação
ao ano passado (R$ 129,4 bilhões). A produção industrial deve aumentar 5% na
comparação com 2016, assim como os investimentos, que devem chegar a R$ 2,38
bilhões. O número de empregados, que ao final de 2016 era de 232,8 mil, deverá
fechar o ano de 2017 com 237,2 mil trabalhadores, um aumento de 4,4 mil postos
de trabalho.

Reforma da Previdência

Durante seu discurso para
empresários, Temer repetiu o que disse em evento pela manhã para representantes
do setor químico. Ele convocou todos a trabalharem no convencimento dos
deputados para a aprovação da reforma da Previdência e disse que há inverdades
sendo espalhadas nas redes sociais a respeito do tema. Temer disse  ainda que conta com o apoio da imprensa, que
tem se mostrado favorável à reforma. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução