PSC teria usado verba pública para comprar imóveis de ex-dirigente

Partido justifica que fez aquisição por R$ 1,2 milhão para deixar de pagar aluguel.

Postado em: 18-07-2022 às 15h21
Por: Luan Monteiro
Partido justifica que fez aquisição por R$ 1,2 milhão para deixar de pagar aluguel. | Foto: Reprodução

O Partido Social Cristão (PSC) teria usado R$ 1,23 milhão do fundo público partidário para comprar imóveis de um ex-dirigente do partido e transformá-los em sua atual sede nacional, na época comandado por Pastor Everaldo.

Segundo informações, as seis salas no Rio de Janeiro foram compradas em abril de 2019 do advogado Antonio Oliboni, ex-secretário-geral do PSC, que as alugava para o partido desde fevereiro de 2017. Tanto o partido, quanto Oliboni afirmaram não ver conflito de interesses no negócio.

A compra da sede do PSC foi um dos principais gastos feitos por partidos políticos no quadriênio 2017-2020. Os dados dos gastos das legendas com verbas públicas no período foram colhidos e organizados pelo Movimento Transparência Partidária.

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Na época, o partido tinha como presidente Pastor Everaldo, que foi candidato a presidente da República em 2014. Ele foi preso em 2020 em meio às investigações de irregularidade no governo de Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares.

Pela lei, os partidos recebem anualmente dinheiro público para seu custeio. A previsão para este ano é de um rateio de cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário, dividido na proporção dos votos obtidos pelas legendas nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Em abril de 2019, Everaldo formalizou a compra das seis salas da nova sede do PSC. A entrada foi de R$ 114 mil, complementada por 36 prestações de R$ 31 mil. À época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerava ilegal a compra de imóveis pelos partidos com recursos do fundo.

No entender dos ministros do TSE, a compra das sedes, se fosse necessária, deveria ocorrer com recursos próprios da legenda. O uso do Fundo Partidário só seria permitido ​para manutenção ou obras de benfeitorias indispensáveis.

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