Mês de agosto será decisivo para Lei de Cotas

Arthur Lira (PL-AL), presidente da Câmara dos Deputados afirmou na última sessão que entrará em votação no Plenário o projeto que adia de 2022 para 2027 a revisão da lei de cotas para o acesso às universidades públicas (PL 5384/20).

Vários partidos defendem a manutenção das regras atuais, que beneficiam pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, mas existem deputados que querem acabar com as cotas. A Lei de Cotas, publicada em 29 de agosto de 2012, reserva 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, sendo que, dentro desse total, metade das vagas deve ficar com os que vêm de famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa, ou R$ 1.818,00. Lembrando que as universidades públicas devem garantir vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que eles formam a população do estado, conforme cálculo do IBGE.

Ao discutir a questão racial em uma sessão do Plenário, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), fiel escudeiro de Bolsonaro, por exemplo, disse que é favorável apenas às cotas para alunos de baixa renda. “Vamos acabar com essa balela. Não existe racismo no Brasil, o Brasil não é um país racista. Existem casos esporádicos de racismo, que eu sou contra. Não às cotas, principalmente não às cotas raciais”, afirmou o deputado. Dados oficiais mostram que a população negra representava cerca de 56% da população brasileira em 2018. No entanto, pouco mais de 30% dos brasileiros com ensino superior eram negros.