Governo de Goiás propõe redução do ICMS para produtores de etanol

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto para redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores de etanol no Estado.

Segundo o texto, que está na Comissão Mista da Casa, o valor do crédito será proporcional “à participação percentual de cada estabelecimento produtor em relação ao volume total de EHC (etanol) comercializado no período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022”.

E mais: “Apesar de a concessão de crédito outorgado potencialmente configurar renúncia de receita, a medida ora apresentada decorre de repasse de recurso financeiro concedido pela União em montante equivalente ao valor recebido. Dessa forma, não há efetivamente a referida renúncia.”

Assim, o objetivo da matéria é garantir, por meio do benefício, o repasse proveniente da União e manter a competitividade entre o etanol e os demais combustíveis. A medida foi proposta após e por causa Emenda Constitucional Federal nº 123, de 14 de julho de 2022, que limitou o ICMS em combustíveis e mais.

O texto tem o deputado estadual Francisco Oliveira (União Brasil) como relator. Na última sessão, a deputada delegada Adriana Accorsi (PT) pediu vista.

Confira o projeto AQUI.