Projeto na Câmara quer proibir paridade internacional de preços dos combustíveis
A medida se aplica especialmente à comercialização de combustíveis, mas também a serviços de energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
Por: Ícaro Gonçalves
O deputado federal Neucimar Fraga (PP-ES) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de Lei 2106/22, que visa proibir empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base na política internacional de preços.
A medida se aplica especialmente à comercialização de combustíveis, mas também a serviços de energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. O deputado afirma que a medida ajudará a conter a alta nos preços dos combustíveis no País e considera que os lucros da Petrobras estão excessivos.
“Nos últimos dez anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários, segundo levantamento do Bradesco BBI. O que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutida”, afirma Fraga.
“A Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países”, finalizou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia também: Baixa nos preços dos combustíveis influência queda da inflação em Goiânia, diz IBGE
