Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula

Ação cobrava de Lula cerca de R$ 15 milhões em impostos

Postado em: 28-09-2022 às 17h34
Por: Luan Monteiro
Ação cobrava de Lula cerca de R$ 15 milhões em impostos. | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça cerca de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na decisão proferida na última terça-feira (27), Mendes atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação que está em curso na Justiça Federal. Os advogados argumentaram que foram aproveitadas provas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato e que foram consideradas ilegais pelo STF para realizar a cobrança. 

O ministro considerou que a decisão do Supremo que anulou em 2021 o processo referente ao triplex do Guarujá se estende a todos os procedimentos relacionados às provas anuladas. 

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“Há outros indicativos de que elementos de prova invalidados pelo Supremo Tribunal Federal foram utilizados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional para subsidiar a instauração de procedimento fiscais em desfavor do reclamante”, argumentou o ministro.

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