TSE derruba inquéritos contra institutos de pesquisa

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes derrubou as determinações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Justiça para abrir inquéritos contra institutos de pesquisa. A decisão é de quinta-feira (13).

Vale citar, a decisão de Moraes foi tomada de ofício (sem provocação). Nela, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) diz, entre outras coisas, que os inquéritos “constituem evidente usurpação da competência do Tribunal Superior Eleitoral de velar pela higidez do processo eleitoral”.

Além disso, afirma que foram tomadas com base em presunções e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

Vale lembrar, o ministro da Justiça Anderson Torrers encaminhou, em 4 de outubro, pedido de abertura de inquérito à Polícia Federal (PF) para abrir inquérito relacionado a atuação das empresas de pesquisa. Segundo ele, via Twitter, o pedido atendia uma representação que apontava condutas que demonstravam “a prática de crimes perpetrados por alguns institutos”.

Já o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, pediu a abertura de inquérito administrativo contra o Datafolha, Ipec e Ipespe. Segundo ofício divulgado pelo Poder360, Macedo escreveu que os “erros foram evidenciados pelos resultados das urnas” com resultados “para além das margens de erro”.

Ele é ligado ao ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP), aliado de Bolsonaro (PL). Para o presidente do Cade, os erros foram intencionais.

Destaca-se, o presidente Bolsonaro mostrou um desempenho melhor que a maioria das pesquisas apontavam. Líder nos levantamentos, o ex-presidente Lula (PT) se manteve dentro da margem de erro e terminou, de fato, em primeiro lugar.

Sobre as pesquisas

Doutor em Ciências da Comunicação e Especialista em Políticas Públicas, o professor Luiz Signates comentou sobre os números diferentes do resultado das urnas. De acordo com ele, existem várias hipóteses. “A que considero mais consistente é a que identifica uma movimentação eleitoral expressiva na véspera das eleições, que é quando boa parte dos eleitores de fato decide o voto.”

Segundo ele, não é incomum pesquisas errarem. “A ciência tem a autoridade que tem exatamente porque trabalha com o próprio erro. A estatística inclusive calcula isso. É isso o que significa ‘margem de erro’ e a estatística ainda prevê um índice de confiança, isto é, a probabilidade que o resultado correto esteja de fato dentro da margem de erro”, argumenta.

Para ele, apesar das imprecisões das pesquisas, não existe método melhor para saber o que se passa num processo eleitoral. Ele cita, inclusive, que todos os grupos políticos fazem pesquisa, até mesmo os que reclamam delas. Além disso, afirma que os que ficam atrás nos resultados costumam se revoltar contra a divulgação delas.

“Mas, essa gritaria é normal. Toda eleição tem. E aí, no Brasil, onde a cultura democrática ainda é frágil, querem alterar a legislação para restringir essa divulgação. Se fizerem isso, o prejudicado será sempre o mesmo: o eleitor. Porque os caciques da política continuarão contratando os institutos e tendo acesso às pesquisas, como sempre tiveram”, arremata.