Queda do Ideb pode levar à rejeição de contas
Determinação consta de projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Rejeição de contas é um dos motivos para tornar políticos inelegíveis
Por: Sheyla Sousa
A queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre duas pesquisas consecutivas poderá sujeitar o chefe do Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) à rejeição das contas prestadas por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
A determinação consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 430/17, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), em tramitação na Câmara dos Deputados. A rejeição de contas é um dos motivos que tornam os políticos inelegíveis e pode levar a sanções de outros tipos, como multa e ressarcimento em caso de prejuízo aos cofres públicos.
Nilson Leitão disse que a proposta visa criar critérios para a “responsabilidade educacional”. O objetivo é usar dois instrumentos existentes – prestação de contas previstas na LRF e levantamento do Ideb – para criar uma fiscalização de resultados das políticas educacionais. “Em vez de criar uma inovação radical, impraticável e de dificílima implementação, optamos por aproveitar dois mecanismos que já são consolidados no Brasil”, disse.
Segundo a proposta, a queda do Ideb entre duas pesquisas será caracterizada “retrocesso educacional”. A rejeição das contas – pelo Legislativo ou tribunal de contas –, não eximirá o gestor de responder por outras medidas, judiciais e administrativas, para corrigir o retrocesso.
Último ano
O projeto determina que apenas a prestação de contas do último ano de mandato do chefe do Executivo deverá informar o Ideb mais recente. Dos anos anteriores isso não será exigido. Leitão explica que isso decorre da dinâmica do Ideb, que só é divulgado a cada dois anos e sempre em anos ímpares. Na prática, o último Ideb de um município ou estado, por exemplo, será o do penúltimo ano da gestão do prefeito ou governador.
Criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, o índice foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Ele é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep.
O deputado explica que os atuais mecanismos de fiscalização de políticas focam o controle da legalidade da política. Apesar da importância, ele disse que este tipo de controle não é suficiente numa área tão prioritária como a educação. (Agência Câmara)
