Novo Código de Obras e de Código de Posturas avançam na Câmara Municipal

Ao todo, os projetos demoraram mais de dois meses para avançarem no plenário

Postado em: 24-11-2022 às 10h14
Por: Mariana Fernandes
Ao todo, os projetos demoraram mais de dois meses para avançarem no plenário | Foto: Divulgação/ Câmara

Mesmo lento, os vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o Código de Obras e Edificações e o Código de Posturas, que seguem para serem analisados ​​em duas votações no plenário.

O Código de Obras e Edificações chegou na Câmara ainda no início de setembro , enquanto o Código de Posturas foi enviado para a casa no dia 22 do mesmo mês. De acordo com a Câmara, o Código de Posturas do Município de Goiânia vai ser revisado e atualizado por meio de uma proposta que a prefeitura acaba de enviar aos vereadores para apreciação.

A matéria faz parte dos projetos complementares que regulamentam o Plano Diretor da capital. Vale lembrar, que nela estão as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas, conservação e utilização de logradouros, higiene e limpeza, controle de  emissão de ruídos, entre outras questões voltadas para o bem-estar público.

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No total, seis matérias complementares ao Plano Diretor foram passadas na CCJ, dentre elas: Impacto de Trânsito, Impacto de Vizinhança, Atividade Econômica, Parcelamento do Solo, Código de Obras e Código de Posturas.

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