“Ninguém tem o direito de tumultuar o processo eleitoral”, diz José Nelto sobre ação do PL

O Progressista (PP) é um dos partidos que fez parte da coligação do presidente Bolsonaro (PL) na disputa em 2022, junto com o Republicanos. Deputado federal reeleito pela legenda, o goiano José Nelto concordou com a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, contra a ação do PL pela anulação do 2º turno e que multou a sigla em R$ 22,9 milhões. “Ninguém tem o direito de tumultuar o processo eleitoral.”

“Quer guerra civil? Por que não questionou o primeiro turno? São as mesmas urnas”, afirmou ao Jornal O Hoje. Para ele, anular uma eleição como essa geraria um conflito no País. “O ganhador [e seus eleitores] não vai aceitar. Teve 2 milhões de votos a mais. Um voto a mais já seria vitória.” Sobre a multa, ele classificou como “correta”. “Quer só tumultuar. Ninguém tem o direito de tumultuar o processo eleitoral. Bolsonaro disse que tinha provas contra urnas por quatro anos e nunca provou. O relatório das Forças Armadas também não provou nada. Besteirol”, argumentou.

Nelto reforçou que é defensor de pautas conservadoras e pela família, mas que é do centro democrático. “As eleições foram realizadas de acordo com o que foi aprovado no Congresso, e o TSE cumpre o que foi aprovado.” Para ele, não seria possível anular o segundo turno sem anular todo o resto. “Se for assim, o PL deve dar o exemplo e todos os seus deputados e senadores eleitos deveriam renunciar”, ironiza.

E mais: “Essa ação é para tumultuar o País. Essa conversa de fraude é para boi dormir. Para eles, a Justiça só é boa quando é favorável. E a eleição só boa quando é para o lado deles.” Ele aproveitou, também, para criticar os bloqueios em rodoviais. Segundo o congressista, não se tratam de bolsonaristas, mas de terroristas. “Fascistas e nazistas que querem destruir a nação. Querem prejudicar o povo que tem o direito de ir e vir, parar o País e matar o povo de fome.” 

Ainda conforme o deputado, é preciso voltar a normalidade. “A democracia, para mim, é inegociável. E o Lula não poderá fazer um governo do PT. É um governo [eleito] que salvou a democracia, então precisa ser de união nacional. Uma verdadeira frente ampla, para ninguém nunca mais falar em golpe, reforçando a democracia e as instituições. Mesmo não concordando, eu aceito o resultado.”

E Bolsonaro?

Questionado sobre a derrota de Bolsonaro, ele afirma que a culpa é do próprio presidente. “Desuniu o País, brigou com parte da sociedade, zombou da Covid e não visitou hospital. Perdeu a eleição por ele mesmo. Não sou petista, não sou bolsonarista. Sou realista.”

Ele ressalta, ainda, que defende o estado democrático de direito e a segurança jurídica nos negócios. “Sou contra movimentos terroristas. Defendo propriedade privada, sou contra invasão de qualquer propriedade, quero dar tranquilidade sobre isso.”

Ainda segundo Nelto, em vários momentos aconselhou Bolsonaro a unir Brasil e chamar governadores para conversar. “Nunca fez isso. Colaborei em 83% das matérias sem ter um cargo. Votei a favor, porque concordava com as matérias. E vou colaborar com a democracia e fortalecimento das instituições.”

Redes sociais

José Nelto, logo após a decisão do presidente postou em seu Instagram um vídeo, sobre novas eleições. Na legenda, ele escreve que o TSE marcou uma possível data para nova eleição presidencial. Na gravação, aparece que “após pedido do PL, o TSE ‘confirma data (…) do primeiro turno para 4 de outubro de 2026 e o segundo turno para 25 de outubro de 2026”. Muitos seguidores ficaram revoltados e criticaram a brincadeira. Outros riram. 

Decisão de Moraes

A decisão de Moraes ocorreu na noite de quarta-feira (23) após o PL insistir em cobrar a anulação somente do 2º turno. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, então, rejeitou a ação e definiu a multa por identificar “litigância de má-fé” na conduta dos partidos que integram a coligação de Bolsonaro. PP e Republicanos também fazem parte do grupo.

A decisão, porém, cita nominalmente apenas o presidente do PL, Valdermar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, que foi contratado pela legenda para realizar a auditoria – Para Nelto, Valdemar deveria renunciar.

O documento também determina a suspensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos até o pagamento da multa. Outro ponto da decisão é o pedido de abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”; e o envio de cópias do inquérito ao STF.

Moraes cita, no despacho, “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Ele afirma considerar que a ação do partido não traz qualquer indício que justifique a reavaliação de parte das urnas utilizadas no pleito.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz o documento.

Entenda

Na última terça-feira (22), o PL pediu a anulação de votos feitos em urnas de modelo UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições deste ano. Eles alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

A representação, assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo partido, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

De acordo com o relatório, “uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”.