Nomeação de Cristiane Brasil para Ministério do Trabalho é anulada por decreto

O governo publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial
da União decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil
(PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação da deputada havia
sido publicada no Diário Oficial do dia 3 de janeiro, mas decisões judiciais a
impediram de tomar posse.

O nome de Cristiane Brasil foi escolhido para a pasta em
reunião do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pai da deputada, com o
presidente Michel Temer. Após uma disputa judicial em torno da posse de
Cristiane, a deputada e líderes do PTB foram recebidos por Temer na última
quarta-feira (21) e combinaram com o presidente que o partido vai indicar outro
nome para a pasta.

Após a nomeação, no início de janeiro, Cristiane Brasil foi
impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da
Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ).

Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação
popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo
por ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do
Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de
irregularidades trabalhistas.

Em seguida, a suspensão da posse foi confirmada por decisões
da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na semana passada,
Cármem Lúcia definiu que caberia à Corte decidir sobre a posse de Cristiane
Brasil no Ministério do Trabalho.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Internet)