Receita do Estado cresce e déficit registra queda

Venceslau Pimentel*

A arrecadação do estado registrou, em 2017, um crescimento de R$ 950 milhões (4,28%) em relação ao mesmo período do ano anterior. A previsão de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) girava em torno de R$ 22,19 bilhões, mas alcançou R$ 23,14 bilhões, contrariando uma eventual frustração de receita até o segundo quadrimestre de 5,22%.

Os números constam do relatório elaborado pela Secretária da Fazenda e que foram apresentados ontem aos deputados durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.   

O superintendente do Tesouro Estadual, Oldair Marinho da Fonseca, que apresentou o relatório na Assembleia, atribui o baixo crescimento das receitas à queda das transferências correntes da União, em 1,9%, no período, ficando abaixo, inclusive, do IPCA, que foi de 2,95%. Além disso, o custeio da máquina e a folha do funcionalismo registraram crescimento de 4,93% e 11,33%, respectivamente.

Em relação à evolução da receita corrente liquida, a série histórica desde 2014, atingiu, em 2017, de R$ 1,78 bilhão. “Trata-se de um crescimento considerável em relação a R$ 2016, que registrou R$ 19,25 bilhões”, destacou Fonseca. Em 2014, chegou a R$ 16,66 bilhões, e a R$ 17,36 bilhões em 2015.

Na comparação da dívida consolidada líquida com a recente corrente liquida, de 1997 a 2017, mostra queda no endividamento do Estado. Em 20 anos, de 3,52% passou para 0,92%.

Investimentos

Dentro do quesito despesas primarias totais, que cresceram 12,89%, o superintendente do Tesouro Estadual apontou o que considerou de crescimento considerável de investimentos de 72% a mais que em 2016. “Isso mostra a retomada do crescimento do Estado”, pontuou Fonseca.

Oldair Fonseca, em suas conclusões, citou a aprovação da lei complementar nº 133, de 2017, aprovada pela Assembleia, que trata das normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro, disciplinando a gestão dos restos a pagar do Estado. Ele disse que essa lei ajuda a manter a austeridade fiscal. Destacou ainda as emendas 54 e 55, que trata dos limites do teto dos gastos públicos. 

PEC do teto não limitou políticas públicas, diz Furtado 

O secretário da Fazenda, João Furtado, destacou em sua fala, após a apresentação do balanço fiscal, a importância do programa de recuperação de crédito realizado pelo Executivo no ano passado, que acrescentaram R$ 1,6 bilhão à receita do Estado. O programa, segundo ele, é o maior já implantado no Estado.

“Não foi um programa de uma empresa ou duas, e nem que esteja concentrado em grandes empresários. Nós temos uma carteira, hoje, de cerca de R$ 1,2 bilhão, porque já recebemos cerca de R$ 400 milhões. Trata-se de uma carteira pulverizada, que permitiu a regularidade de uma gama enorme de empresários de estabelecimentos comerciais de empresas que estão enfrentando a crise e estão se desenvolvendo”.

“É com muita alegria que nos comemoramos esse recuperação fiscal de 2017, para mostrar que temos o menor comprometimento histórico da receita corrente liquida em relação a dívida, sustentou Furtado.

Para os que criticam o governo, de acordo com o secretário, o acusando de endividar o Estado, ele diz que a resposta está nos números. “Nós temos a menor relação proporcional da série histórica dos últimos 20 anos. Nós temos a menor dividida. Nós reduzimos o déficit orçamentário nos últimos anos em cerca de R$ 1 bilhão”.

Sobre o déficit de R$ 500 milhões, João Furtado sustentou que ele “é perfeitamente administrável e será perfeitamente absorvido se continuarmos firmemente como estamos nas práticas de gestão”.

Já em relação à PEC do Teto dos Gastos que, segundo ele, era vista como um limitador das políticas públicas, mostrou-se eficiente. “Nós temos uma sinalização para os gastos públicos e custeio da máquina para os próximos anos, com base na receita orçada e suplementada em 2017. É um número confortável para agasalhar as políticas públicas”, assegurou. (*Especial para O Hoje)