Projeto defende que preso indenize o Estado

Venceslau Pimentel*

Condenados reclusos em regime fechado e semiaberto, em Goiás, poderão passar a indenizar o Estado nos valores correspondentes aos custos de sua manutenção nos presídios estaduais. É o que prevê projeto de lei de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB), que já está tramitando na Assembleia Legislativa.

A fixação do valor da indenização ficará a cargo do órgão público competente de Administração Penitenciária. Já o cálculo para a indenização deverá ser entre 20 a 40% do valor do custo individual de cada detento. Na proposta de Arantes, ficará a cargo do juiz de Execuções Penais estipular o valor da indenização, podendo, inclusive, ser revisto no decurso de prazo de cumprimento de pena. Os valores correspondentes à indenização serão destinados ao Fundo Penitenciário.

“À luz da Lei de Execuções Penais, o trabalho do condenado é um dever social e condição da dignidade humana – e tem como finalidade a educação produtiva”, justifica o parlamentar. “Assim, sem prejuízo do recebimento de uma remuneração pelo trabalho, o preso deve indenizar o Estado pelo custo corrente da estrutura penitenciária que o tutela.”

Ainda segundo Henrique Arantes, a Lei de Execuções Penais garante expressamente o desconto do produto dessa remuneração à indenização ao ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com a manutenção do condenado. (*Especial para O Hoje)