Assembleia discute 13 projetos do governo

Entre os projetos que serão discutidos na Assembleia Legislativa esta semana estão 13 matérias da governadoria do Estado. A pauta completa conta com 121 processos prontos para serem apreciados pelos parlamentares, dentre eles projetos enviados pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), da Defensoria Pública, do Ministério Público de Goiás e de deputados da Casa. 

Dentre os projetos da Governadoria destaca-se o que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Urutaí, de área destinada exclusivamente a abrigar Unidade Básica de Saúde ali instalada. Segundo a justifica da matéria, o imóvel foi avaliado em R$ 250 mil e a doação será efetivada com cláusula de inalienabilidade e reversão ao patrimônio do Estado de Goiás em caso de descumprimento de sua obrigação ou alteração de sua finalidade, que é a de prestação de serviços de saúde pública. 

Outro projeto do Estado autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 1,3 milhão em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). O recurso será utilizado para custear despesas referentes a convênios celebrados entre a Pasta e as Prefeituras de Faina e Vianópolis.

Uma terceira proposta trata da autorização de transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 1,5 milhão, à Federação Goiás Convention & Visitors Bureau (FGC&VB). O montante será destinado a custear parte do orçamento referente ao projeto “Vem pra Goiás”, que visa fortalecer o fluxo de turismo no Estado, a partir do fomento à realização de eventos de médio e grande porte.

As pautas prontas para votação também contemplam a pasta da Cultura. Um dos projetos para discussão se referia a aumentar de R$ 90 para R$ 300 a remuneração dada aos Conselheiros do Conselho Estadual de Cultura pelos encargos decorrentes de suas atuações nas reuniões mensais do referido colegiado.  (*Especial para O Hoje)