Justiça cassa mandato do deputado federal e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella

Defesa diz decisão não tem efeito imediato e que recorre

Postado em: 29-05-2023 às 08h47
Por: Francisco Costa
Imagem Ilustrando a Notícia: Justiça cassa mandato do deputado federal e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella
Defesa diz decisão não tem efeito imediato e que recorre (Foto: Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados)

A Justiça cassou o mandato do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Além disso, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza tornou o parlamentar inelegível por 8 anos, contando das eleições de 2020.

A decisão, do último dia 8 de maio, foi motivada por ação de 2020 proposta pela coligação PT/PCdoB. As legendas acusaram o gestor de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais”. O processo está em sigilo, mas o jornal O Globo teve acesso.

De acordo com os partidos, Crivella enquanto prefeito usou funcionários para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais da impressa”, inviabilizando a divulgação de informações sobre o sistema de saúde público no período de eleições.

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Já a juíza repudiou a “conduta moral e ilegal perpetrada” pelo ex-prefeito. A magistrada também o multou em R$ 433.290 e afirmou que a decisão tem “caráter pedagógico-preventivo”.

A defesa de Marcelo Crivella, por sua vez, disse que a decisão não tem efeito imediato, ou seja, ele segue deputado. Afirmou, ainda, que “uma juíza eleitoral de 1ª instância não tem competência para cassar mandato de deputado federal”. Os advogados já entraram com recurso.

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