Lei que exige instalação de placas informativas de vistorias em obras viárias de Goiânia é sancionada
Além das vistorias técnicas periódicas, as obras deverão exibir placa informativa, afixada em local de fácil visualização e relatório completo na internet
Por: Rodrigo Melo
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou a Lei 10.955/2023, que determina a publicidade de vistorias periódicas de obras de infraestrutura viária em Goiânia. O projeto é de autoria do vereador Anderson Sales, conhecido como Bokão, (Solidariedade),
Segundo a lei, além de ficarem sujeitas a vistorias técnicas periódicas para verificação da integridade de sua estrutura, as obras deverão exibir placa informativa, afixada em local de fácil visualização, contendo: data da última vistoria técnica; periodicidade mínima de vistoria, conforme normas técnicas aplicáveis; resultado da vistoria e identificação profissional do responsável técnico.
O texto ainda prevê que relatórios sobre vistorias deverão ser publicados na internet, com disponibilização de link para acesso na página inicial do site da Prefeitura. Nos relatórios, constarão informações sobre construção, reparos e manutenção de obras de arte de infraestrutura viária.
Anderson destaca que a falta de manutenção adequada de obras de infraestrutura gera transtornos para a capital.
“Em nossa cidade, sinais de degradação em pontes, passarelas, túneis e viadutos são visíveis. Podemos ver ferragens expostas, camadas de proteção desgastadas, rachaduras, infiltrações, entre outras avarias. A ausência de conservação das obras gera preocupação quanto às condições estruturais e funcionais, expondo usuários a riscos. Nosso projeto viabiliza, ainda, fiscalização dos atos do Executivo pelo Poder Legislativo, resultando em processo mais amplo de gestão e de manutenção. Assim, garante-se maior vida útil às obras, além de desempenhos estrutural e funcional mais satisfatórios”, explica o vereador.
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