Ministros devem votar sobre inelegibilidade de Bolsonaro nesta terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, a partir das 19h desta terça-feira (27), o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Os ministros do TSE finalmente começarão a votar. O primeiro voto a ser apresentado é do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves.

A primeira sessão foi suspensa na última quinta-feira (22), após a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. O então candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, também responde à ação, porém, o MPE defendeu a absolvição dele, “a quem não se aponta participação no caso”.

No processo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, na reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente fez ataques sem provas ao sistema eleitoral do Brasil, na tentativa de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano. 

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, relembrou que, tal discurso se dirigiu ao conjunto de eleitores brasileiros, e não apenas aos representantes diplomáticos presentes. O encontro foi transmitido pela TV Brasil. 

“O presidente alertou que, sob esse sistema, estava-se na iminência de se realizarem eleições viciadas e ilegítimas, maliciosamente dirigidas para beneficiar o seu principal adversário. O discurso ganhou difusão nacional por meio de sistema de televisão público federal e de reprodução em redes sociais do investigado”, acrescentou.

Antes, foi lido o relatório do relator, e em seguida, os advogados da acusação e defesa apresentaram seus argumentos sobre a ação.

Próximos passos 

A sessão desta terça-feira começará com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. No total, a Corte reservou três sessões ordinárias para julgar o caso, podendo encerrar na próxima quinta-feira (29).

Antes de se posicionar quanto ao mérito das acusações feitas pelo PDT, o relator deverá começar a tratar das chamadas questões preliminares, como a inclusão da “minuta do golpe” no processo. O documento, encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro, sugeria uma espécie de intervenção no TSE, o que permitiria ao então presidente Bolsonaro interferir nas atividades e atuação do tribunal. O ato é inconstitucional. 

A minuta foi incluída no caso a pedido do PDT, depois que o processo já tinha encerrado a fase de instrução, o que trouxe questionamentos pelos advogados de defesa no primeiro dia de discussão sobre o processo.

A ordem de manifestações será: depois do relator, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes. Qualquer entendimento que atingir quatro votos será considerado maioria.

Interlocutores estimam que a votação deve resultar em 6 a 1 ou 5 a 2, ambos favoráveis a inelegibilidade de Bolsonaro.

“Polítiqueiro”

Bolsonaro considerou como “politiqueiro” o julgamento, durante entrevista à Rádio Bandeirantes neste domingo (25). Ele alegou que “não será o fim do mundo” caso ele perca a ação. Antes do primeiro dia do julgamento, o ex-presidente havia admitido que era quase uma unanimidade que iria perder e que “os indicativos não são bons”.

Zanin de fora

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, não irá mais atuar nas ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro. Isso porque, os processos fazem parte da Coligação Brasil da Esperança, de Lula. Zanin atuou como advogado do petista e ainda teve sua indicação ao Supremo.

Os documentos que solicitaram a retirada do advogado do processo foram protocolados no TSE na última quinta-feira (22), um dia depois da aprovação da nomeação de Zanin no Senado.