Gilmar Mendes suspende inquérito contra Lira

Após pedido da defesa do presidente de Arthur Lira (PP-AL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão de inquérito policial de Alagoas, que investiga supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os advogados do parlamentar apresentaram a reclamação contra o inquérito aberto para investigar suposta fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robóticas em municípios do Alagoas. A defesa argumenta que a investigação aberta em 1ª instância tinham Lira como alvo, mas houve uma tentativa de “burlar as regras de competência”, pois o parlamentar tem foro de prerrogativa.

O juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, enviou o inquérito ao STF. O magistrado informou que a Polícia Federal (PF) apontou possível envolvimento do presidente da Câmara na compra dos equipamentos de robótica. Por ser deputado federal, Lira tem foro privilegiado e por isso a investigação foi encaminhada ao STF, responsável pelo julgamento de parlamentares.

Os equipamentos foram comprados pelo FNDE para atender a 43 municípios. As investigações apontam que a empresa fornecedora dos kits chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.

“Três documentos envolvendo os nomes das pessoas de Luciano Ferreira Cavalcante e Arthur César Pereira de Lira, tratando-se de: um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro”, disse o juiz em sua decisão.