Relatório morno divide vereadores e posterga entrega

Após quase dois meses do encerramento das atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a data anunciada para a entrega do relatório desde aquela época foi prorrogada pela segunda vez. No dia 28 de junho a comissão havia definido a apresentação para esta última quinta-feira (17), porém, o presidente da CEI, vereador Ronilson Reis (Sem partido), afirmou que outros integrantes da comissão querem ter acesso ao relatório antes da votação.

Em contraponto, o relator da CEI, Thialu Guiotti (Avante)disse que, embora esteja aberto a propostas de mudança, não é correto revelar o conteúdo aos outros integrantes da CEI antes da votação.

“Você nunca viu nenhum processo jurídico ter relatório prévio. Não existe isso. Relator apresenta o relatório. A partir do momento que o relatório é apresentado, cabe aos membros pedir vista. Tem um vereador que não concorda com o relatório? Pede vista. Faz a emenda e coloca em votação. O meu relatório será apresentado, mas ele não é um relatório definitivo. Caberá a votação pela maioria dos membros da comissão”, disse o relator em coletiva.

O vice-presidente da CEI, vereador Welton Lemos (Podemos) também queria a votação do relatório nesta quinta-feira. No entanto, o membro da CEI da Comurg, vereador Henrique Alves (MDB) desejava analisar antes da votação se suas sugestões foram de fatos incluídas no documento. Ele defende a substituição de servidores na Comurg por pessoas com perfil mais técnico, “sem a politização excessiva da companhia”. Como adiantado pelo O Hoje, o relatório não deve apontar possíveis exonerações na empresa, mas apresentará, além dos problemas e falhas, sugestões de medidas a serem tomadas pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos).

Apesar da divisão entre os integrantes da comissão, o requerimento de adiamento da apresentação do relatório foi aprovado no plenário. Ficou definido para o dia 25 de agosto o prazo para a entrega do documento aos integrantes da CEI. Já a votação definitiva do relatório na comissão será no dia 31 de agosto.

Alerta vermelho

Para o vereador Léo José (Sem partido), o adiamento serviu como um alerta direcionado aos integrantes da comissão, para que a CEI não termine descredibilizada.

“Essa prorrogação foi importante até para a CEI não cair em descaso, porque estava muito em sigilo. Hoje, com a demonstração dos demais vereadores ali, deu para perceber que não vai passar qualquer coisa. Então essa prorrogação foi interessante. Não acredito que seja uma vitória para a prefeitura, acredito que até mesmo eles vão ter que ligar uma luz vermelha, porque os vereadores demonstraram hoje ali que não vão aceitar qualquer coisa”, disse o parlamentar.

Os questionamentos dos parlamentares se concentraram, especialmente, no contrato assinado em 1° de junho de 2022 no valor de R$ 12.2 milhões. O montante milionário foi repassado de maneira antecipada à Comurg. Dirigentes da pasta se divergiram ao explicarem a aplicação dos recursos na CEI.

“Nós temos pontos específicos e que causaram a instalação da CEI. A questão do INSS, do FGTS, do repasse aos pagamentos do Imas e o adiantamento de recurso público para conclusão de obras. Estes pontos são os principais. Toda e qualquer discussão, fora isso, não estará na discussão objetiva do relatório.”, concluiu o relator Thialu Guiotti.