Relatório responsabiliza presidente da Comurg e impõem prazo para pagamento de dívidas

Após cinco meses, os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) chegaram ao fim. Após postergar entrega do relatório, O relator da CEI, Thialu Guiotti (Avante) o apresentou, nesta sexta-feira (25), aos membros da comissão. 

A reportagem teve acesso ao documento de 13 páginas, que apontou graves problemas econômicos e de gestão da empresa, como dívidas em mais de R$ 1,3 bi (R$ 1.350.213.493,99), sucateamento da frota e obras inacabadas. 

O relator atribuiu ao presidente da companhia, Alisson Borges, toda a responsabilidade pelas irregularidades administrativas constatadas durante a investigação da CEI.

“O nosso relatório decide fazer um Termo de Ajuste de Conduta [TAC], através da Câmara Municipal de Goiânia, onde todas aquelas irregularidades como obras não concluídas, os pagamentos que não foram feitos para o INSS, FGTS e Imas, se não forem resolvidos no prazo máximo de 180 dias, ele responderá pessoalmente no seu próprio CPF”, disse Guiotti.

A medida é apresentada para qualquer gestão que compor a presidência da Comurg.

“A partir de agora, todo gestor que estiver e permanecer na Comurg, se houve algum tipo de crime, estará fazendo de maneira dolosa”, concluiu o relator, que também recomendou a exoneração do diretor de urbanismo da Comurg, Edmar Ferreira, pelo grau de parentesco com o presidente. 

Além disso, o documento sugeriu a instalação de um Portal da Transparência da Comurg; a limitação da quantidade de comissionados ao percentual de 10% da quantidade de cargos efetivos; a vedação de recebimento antecipado de recursos para execução das obras; a terceirização da frota de caminhões para coleta de lixo; o parcelamento da dívida com o INSS e FGTS; a regularização dos repasses para o Imas; elaboração de estudo e planejamento para análise da conveniência de aposentados em serviço; e a contratação de auditoria independente. 

Também destacou que não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens e execução de obras ou à prestação de serviços.

O relatório final teve aprovação unanime pelos membros. Ao O Hoje, o membro da CEI, Paulo Henrique da Farmácia (Agir) disse estar satisfeito com o que foi apresentado. O vereador Léo José (Sem partido), que participou da apresentação do relatório, afirmou que “ficou impressionado o quanto ficou bom”.

Esfriamento e adiamentos

Desde o dia 14 de março, quando foi instalada a Comissão, o assunto tomou os noticiários por meses na capital. Os questionamentos dos parlamentares se iniciaram, especialmente, em um contrato assinado no dia 1° de junho de 2022 no valor de R$ 12.2 milhões. O montante milionário foi repassado de maneira antecipada à Comurg. Dirigentes da pasta se divergiram ao explicarem a aplicação dos recursos na CEI.

Insatisfeitos com a condução do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) nas negociações com os vereadores, a CEI se esfriou após o gestor municipal acomodar indicados dos integrantes da comissão no Paço.

Danilo Rabelo foi indicado pelo relator para assumir a Secretaria Municipal de Esportes; Paulo Henrique da Farmácia indicou o pai, Paulo da Farmácia para ser o novo secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec). Por último, o vice-presidente da comissão, vereador WeltonLemos (Podemos) indicou a esposa para secretaria executiva do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).

Ao todo, foram realizadas 30 reuniões e 18 oitivas, bem como aprovou 35 requerimentos diversos para acesso a informações e documentos. No entanto, apesar aprovadas as oitivas, parte dos convocados, como outros servidores e empresários e até o secretário de Finanças, Vinícius Alves, não foram intimados. Milhares de documentos também foram deixados de lado.