Quase 100 prefeitos goianos se mobilizam em Brasília por pressão contras cortes 

Prefeitos goianos voltaram a Brasília na última terça-feira (3) em uma mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que deve se estender até esta quarta-feira, dia 4. O encontro teve início às 9 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Setor de Divulgação Cultural, na região central de Brasília. 

A reunião começa hoje, a partir das 9 horas. A expectativa é de que a concentração supere o número de participantes da última mobilização municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores.

Os cerca de 100 representantes dos municípios goianos estão acompanhados do prefeito de Campos Verdes que também é presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM). Haroldo, como 4° vice-presidente da CMN, é uma das vozes mais ativas da entidade em busca de consenso para a queda de braço entre as gestões municipais e os impasses com o governo federal nas últimas décadas. 

“Estamos acompanhando algumas pautas que estão tramitando no Congresso Nacional, como a recomposição do ICMS, da FPM [Fundo de Participação dos Municípios], 1,5 a mais do FPM, redução da alíquota do INSS que voltou da Câmara e está no Senado”, disse o presidente da FGM, enquanto o grupo dos prefeitos estavam na Controladoria Geral da União, antes de se dirigirem ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

“Temos dívidas de 2009, de todos os governos que nos devem. De Assistência Social entre 2014 e 2022 existe uma dívida, só para Goiás, 348 milhões – para o Brasil todo são mais de 7 bilhões. Nós temos essa pauta dos prejuízos que os municípios vêm sofrendo ao longo de anos e anos, de vários e vários governos”, pontua Naves ao jornal O Hoje. “E tudo piora com o aumento do salário mínimo, aumento do custeio da máquina”. 

Naves também lembra que há um planejamento para a marcha dos prefeitos que pode ocorrer em abril ou maio do ano que vem. E, certamente, a movimentação vai estar em torno da tentativa de sensibilizar o Governo a repor os municípios dos cortes sistemáticos que estão sendo feitos na transferência do FPM.

O maior objetivo da movimentação que atraiu milhares de gestores à capital federal é atrair a atenção dos deputados federais e senadores para que os parlamentares ajam rápido em colocar pautas com caráter emergencial, sobretudo em período de crise financeira. Aliás, muitos municípios estão enfrentando catástrofes. 

A lei em debate pela movimentação corresponde à aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor as perdas pela compensação com a isenção do ICMS dos combustíveis.

É bom lembrar que a proposta foi aprovada pelos deputados federais e, agora, deve ser analisada pelos senadores. Ainda sobre o que foi ressaltado por Naves, os gestores buscam a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

Outra expectativa é que os prefeitos tratem, com os parlamentares, demandas envolvendo áreas que têm pesado no caixa das prefeituras, que são a Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.