Câmara aprova reforma do IPSM em meio à confusão

Venceslau Pimentel*

A Câmara de Goiânia aprovou ontem, em votação definitiva, o projeto que o prefeito Iris Rezende (MDB) enviou para apreciação dos vereadores, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (RPPS), sem o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, que vai continuar em 11%, e não mais em 14%, como previa a proposta original.

Na defesa da matéria, o prefeito justificava que a sua aprovação visava fortalecer a sustentabilidade do regime previdenciário do município, aperfeiçoando e consolidando suas regras, em particular ao modelo de custeio dos benefícios previdenciários. Assegurava, portanto, que se tratava de assunto indispensável e urgente, na busca pelo equilíbrio e a sustentabilidade do sistema para as presentes e futuras gerações.

Durante a apreciação da matéria, no plenário da Câmara, vereadores que se posicionavam contra e a favor da matéria se revezaram na tribuna. Ao mesmo tempo, servidores públicos municipais que lotaram a galeria gritavam palavra de ordem, pedindo o arquivamento do projeto. Após a votação, vereadores foram alvos de ovos atirados no plenário. Guardas municipais foram acionados para conter servidores e acabar com o tumulto.

Vereadores da oposição que estavam licenciados por conta da campanha eleitoral, a exemplo de Elias Vaz (PSB), candidato a deputado federal, e Jorge Kajuru (PRP), que disputa uma cadeira no senado federal, reassumiram o mandato para participar da votação. Como alguns dos presentes não conseguiram votar, por conta do tumulto, um grupo de vereadores se manifestou afirmando que vai recorrer à Justiça para tentar anular a votação.

Com o consenso em torno da manutenção da alíquota em 11%, a principal polemica girou em torno da venda de duas áreas situadas no Sítio Recreio Caraíbas, como forma de suprir parte do déficit da previdência. Mas de acordo com o vereador Delegado Eduardo Prado (PV), as áreas já não pertencem mais à Prefeitura, e são objeto de permuta.

O vereador explicou que a prefeitura desafetou essas áreas para indenizar proprietário de uma área na Vila Megale, para fins de ampliação da Marginal Botafogo. O economista e empresário Luciano de Almeida, beneficiário da permuta, confirmou essa transação, e explicou que as áreas estão em processo administrativo desde 2013.

No entanto, o líder do prefeito, Tiãozinho Porto (PROS), assegurou que as áreas incluídas na reestruturação da previdência foram inspecionadas pela Comissão de Trabalho da Câmara, com a expedição das devidas certidões. Por sua vez, o presidente da Casa, Andrey Azeredo (MDB) afirmou que o processo de tramitação da proposta seguiu os ritos regimentais.

Fundos

Iris Rezende sempre reforçou a necessidade da reforma diante de um déficit do RPPS de R$ 662 milhões, segregado em quatro fundos, sendo o primeiro, o terceiro e o quarto de repartições simples. Esse fato, se não reestruturado, continuaria a provocar dificuldade em tornar sustentável financeiramente o sistema como um todo. “Não é difícil entender o desequilíbrio explosivo entre receitas de contribuição e despesas”, argumenta o prefeito.

Para fazer um raio X da situação previdenciária do município, o Instituto de Previdência Social do Município contratou uma instituição externa, que elaborou um laudo apontando o valor da dívida do município com o RPPS de R$ 241,1 milhões.

Quando da elaboração do projeto, o presidente do IPSM, Sílvio Fernandes, afirmou que os dados previdenciários atuais do município de Goiânia apresentam falhas e inconsistências, e que, por isso, a administração pública não conhece o perfil e o número dos servidores aposentados na esfera executiva e nem da Câmara de Vereadores.

Segundo ele, a análise da conformidade de uma amostra de processos de aposentadorias apresentou um grande conjunto de erros.  (*Especial para O Hoje)