Deputados lamentam falta de quórum

Rafael Oliveira*

Deputados estaduais usaram a tribuna na sessão ordinária de ontem para lamentar a falta de quórum na votação que aprovaria, em segundo turno, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Esta proposta garantiria aos deputados o pagamento de seus emendas parlamentares por parte do governador do estado.  A semana que vem, última antes da eleição, deve ser intensa para os parlamentares e a votação deve ocorrer depois do primeiro turno.

O deputado Humberto Aidar (MDB) usou a tribuna para chamar a ausência dos colegas em plenário. “Por incrível que pareça, já tem candidato ao Governo do Estado de Goiás pedindo para que alguns deputados não comparecerem na Casa Legislativa para a votação da Emenda Impositiva”, explicou.Humberto reclamou a falta de união dos parlamentares para a votação da propositura, que, segundo ele, é de interesse coletivo. “É um absurdo isso. A aprovação da matéria em questão seria boa para os deputados e para a população do Estado”, ressaltou. O deputado finalizou o discurso dizendo que “é por essas e outras que a população não aprova o nosso trabalho”.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mané de Oliveira (PSDB), também ocupou a tribuna durante a sessão plenária para chamar a atenção dos parlamentares das bancadas governista e de oposição que não estavam presentes em Plenário para votar a PEC.“Desde o ano de 1988 já lutávamos pelo pagamento impositivo de emendas parlamentares. Elas representam a certeza de que os deputados conseguirão atender os seus municípios. Essa Casa tem que ser independente”, defendeu o parlamentar.

Mané também disse que está ao lado do presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), no que tange à apresentação de uma proposta que revogue a Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015, que autoriza a confecção e emplacamento de veículos automotores no Estado de Goiás, por meio de concessão, via licitação pública, por parte de empresa terceirizada.

Ele afirmou que o apoio dele também se estende à arguição, por Decreto Legislativo, da Lei nº 19.999, de dois de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão de seis trechos de rodovias estaduais, entre eles da GO-020 (Goiânia/Cristianópolis/Pires do Rio e Catalão) para empresas concessionárias.

Durante o Pequeno Expediente, o deputado Simeyzon Silveira (PSD) discursou aos poucos parlamentares presentes e afirmou que sem a aprovação da propositura, o Legislativo local não conseguirá independência.“O Orçamento Impositivo produzirá aquilo que chamamos independência dos Poderes no Brasil, que realmente, na prática, não existe, mas por meio da PEC teremos condições de proporcionar a todos os parlamentares da Assembleia de Goiás condições de atender a cada uma de suas bases ”, explicou.

De acordo com Simeyzon, emenda parlamentar não pode ser uma moeda de troca do Parlamento. “Ela não pode ser uma moeda de barganha, então, hoje, estamos muito próximos de atingir um momento histórico para esta Casa de Leis”, ressaltou.

O deputado destacou que, por meio do Orçamento Impositivo, os deputados conseguirão atender de forma mais eficiente as bases eleitorais. “A PEC é importante para o Parlamento e parlamentares. É interessante dizer que ela não é destinada para uso pessoal do deputado, pois o parlamentar, por meio do Poder Executivo, repassará o recurso para os municípios”, disse.“Nada mais justo que parlamentar consiga atender suas bases com as demandas essenciais. O Orçamento Impositivo é fundamental e necessário, porque nos dará autonomia”, finalizou. (*Especial para O Hoje)