Vai e vem de empréstimo milionário promete acalorar debates na Câmara, em 2024 

Após manhã e tarde tumultuadas, a Câmara Municipal de Goiânia encerrou a noite de quinta-feira (28) sem votar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar empréstimo de R$ 710 milhões.

A decisão acatou a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que sugeriu ao presidente do legislativo, Romário Policarpo (PRD), que suspendesse a matéria até que fossem realizadas pelo município as devidas correções acerca das irregularidades e fragilidades observadas no projeto. Por essa razão, o caso ainda não foi encerrado e a expectativa dos vereadores é que continue a tramitar após retorno do recesso parlamentar no ano que vem.

Por meio de uma decisão liminar, emitida ainda durante a manhã de quinta, o juiz Nickerson Pires Ferreira havia suspendido a tramitação do processo. A sessão ordinária da Câmara de Goiânia ficou suspensa durante toda a tarde e só retornou à noite. Antes de acatar a recomendação do MPGO, porém, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, assinou uma decisão que derrubou a liminar que havia suspendido a tramitação do projeto de lei. Segundo o texto, a norma regimental fora devidamente observada.

O relógio já marcava quase 22h quando Policarpo encerrou a sessão na Casa de Leis informando que o texto não seria mais votado e a mesa acolheria a recomendação do MPGO. De acordo com vereadores presentes, tanto a recomendação do MPGO quanto a decisão do TJGO chegaram à Câmara “paralelamente”. 

“Esta Casa seguirá a recomendação do Ministério Público. Portanto, a sessão está encerrada e o recesso parlamentar se inicia a partir de amanhã (29) porque amanhã existe uma convocação a ser feita nesta Casa para que possamos aprovar o projeto relacionado a Orquestra Sinfônica”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.

A matéria sobre a contratação do empréstimo de R$ 710 milhões diz que o montante poderia ser contraído via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O Paço Municipal alega no texto que 52 obras nas áreas de infraestrutura, mobilidade, saúde e educação seriam contempladas com o valor emprestado.

O MPGO, contudo, apontou irregularidades no projeto de lei e alertou que, caso fosse aprovado, os resultados poderiam ser de “irremediável prejuízo”. Entre as irregularidades, o órgão cita que a operação de crédito de R$ 710 milhões corresponde a 200% da dívida líquida atual da prefeitura — o que encerra em considerável endividamento do município.

Segundo o MPGO, tamanho o endividamento, sem haver a precisa destinação dos recursos, poderá comprometer políticas públicas essenciais nos próximos anos. Assinaram a recomendação o procurador-geral de Justiça em exercício, Marcelo André de Azevedo, e a promotora plantonista Ariane Patrícia Gonçalves. 

A orientação foi baseada, entre outros itens, em representação da vereadora Aava Santiago (PSDB), que apontou a falta de transparência sobre o pedido de empréstimo e de clareza na distribuição dos recursos, omissão de documentos e ausência de estudos técnicos e consultas públicas sobre o tema. O MPGO fixou prazo de 24 horas para o presidente da Câmara Municipal informar se iria acolher ou não a recomendação.

Parlamentares do bloco Vanguarda — de oposição ao prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) — alegaram inconstitucionalidade e “vícios” no cumprimento das normas regimentais para votação do projeto de lei que autoriza o empréstimo milionário. O grupo que protocolou o pedido de liminar é formado pelos vereadores Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão (PSD), Markim Goyá (PRD), Paulo Magalhães (UB) e Welton Lemos (Podemos).

“Além disso, verifico que o vice-presidente convocou a comissão às 15h para uma reunião nas mesmas 15h, ou seja, não atendeu às regras estabelecidas no art. 34, § 1º do Regimento Interno, que exige prazo de 24h de interstício para realização”, disse o juiz Nickerson Pires Ferreira na decisão. O magistrado também entendeu que “caso o projeto de lei seja convertido em lei, o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação é indubitável”.

Na semana passada, em entrevista ao Momento Político, do jornal O HOJE, o prefeito Rogério Cruz afirmou que a principal questão dos cidadãos são as obras que os prefeitos começam e não terminam. Cruz destacou que para contornar esse tipo de situação, a solução pensada pela Prefeitura de Goiânia foi a contratação de um empréstimo. “Todos sabem que as arrecadações municipais caíram em todo o Brasil — e ainda temos a luta a enfrentar com a reforma tributária. Não quero terminar o mandato e deixar obra parada”, disse. 

“Mesmo com a arrecadação, nós conseguimos uma recuperação, desde o fim de 2021, com um bom crédito. Por que o empréstimo agora? Porque nós antecipamos as obras lá atrás”, alegou Cruz. Ao ser questionado acerca do caixa da Prefeitura, o chefe do Executivo municipal respondeu: “O caixa da Prefeitura está bem, tanto que nós estamos mantendo as obras. O empréstimo é a garantia de que não falte nada e as obras sejam concluídas”.