Ministros do STF acreditam que anistia a Bolsonaro seria ilegal
Durante conversas particulares entre os magistrados, foram avaliados a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para impulsionar a base bolsonarista
Por: Matheus Santana
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram, em bastidores, que não há chance de uma possível anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro ter validade e ser implementada.
Durante conversas particulares entre os magistrados, foram avaliados que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido seria mais um instrumento para impulsionar a base bolsonarista e pressionar o Tribunal. Eles afirmaram que uma anistia, mesmo que aprovado pelo Congresso, não teria um resultado prático porque certamente seria anulado pelo Supremo.
De forma bem reservada, os integrantes do Supremo afirmaram que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é uma opção para analisar esse caso que indica que a Corte teria a maioria para invalidar uma anistia.
Na decisão proferida, o STF determinou que crimes contra a democracia não podem ser sujeitos a anistia, graça ou indulto.
Portanto, embora haja a possibilidade de Bolsonaro ser anistiado em um projeto do Congresso, relacionado à investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, essa prerrogativa não se aplica ao caso em que é investigada uma trama para promover um golpe de Estado com o intuito de evitar a posse do presidente Lula (PT) após as eleições de 2022.
A justificativa dos ministros do STF é que conceder anistia para crimes contra a democracia colocaria em risco os princípios fundamentais da própria Constituição.
