Câmara aprova projeto que proíbe o uso de fogos de artifícios

Da Redação

Um Projeto de Lei que (PL) proíbe o uso de fogos de artifício nas áreas urbanas de Goiânia foi aprovado em segunda votação, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (31), na Câmara dos Municipal de Goiânia. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) para entrar em vigor.

Segundo o vereador Andrey Azeredo (MDB), autor do projeto e presidente da Casa, a intenção da iniciativa é proteger pessoas e animais dos graves danos a saúde que podem ser causados pelos artefatos. A proposta permite, no entanto, o uso de produtos sem ruídos.

Caso seja sancionado pelo prefeito, o projeto altera o inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar nº 014/1992, que institui o Código de Posturas do Município. Com a modificação, será proibido o uso de “bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana da cidade, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido”.