Prefeitura deve finalizar defesa do Plano Diretor até início da semana

Postado em: 09-11-2019 às 15h55
Prefeitura pretende devolver projeto à Câmara já na próxima semana

Samuel Straioto

O pedido de diligência sobre a falta de documentos no
projeto de atualização do Plano Diretor já está nas mãos do secretário
Municipal de Planejamento e Habitação, Henrique Alves, pedido de diligência por
falta de documentos. No último dia 1º deste mês, vereadores aprovaram
diligência em que foi identificada a ausência de parecer geral do Conselho
Municipal de Política Urbana (Compur). A expectativa é que o processo seja
devolvido à Câmara até o início da próxima semana.

O secretário Henrique Alves, argumentou que a prefeitura
está segura quanto a defesa do projeto. “Não existe qualquer ponto na lei, no
Plano Diretor, no Estatuto das Cidades, na Constituição, no regimento interno
do Compur que obriga o Município a passar o Plano Diretor pelo Compur, ele pode
propor alterações no Plano Diretor, mesmo assim o Município passou a minuta do
projeto pelo Compur, em fevereiro e março de 2018, ocorreram poucas alterações
e ele não foi enviado aquela época, justamente por um pedido da Câmara de
acompanhar mais de perto, foi quando foi criada a comissão de cinco vereadores
e nós fizemos dois meses de reuniões até que se chegasse a um projeto
definitivo”, argumentou o secretário.

O presidente Romário Policarpo espera que haja pelo menos
uma votação em plenário do Plano Diretor ainda neste mês de novembro.

“O envio foi feito três dias úteis após a aprovação, é o que
o regimento diz. O Paço já recebeu e segundo ele até o início da semana já com
a diligência respondida. Sanadas as diligências segue a tramitação normal e a gente
espera que ainda neste mês seja possível fazer pelo menos uma votação em
plenário”, afirmou o presidente.


Por: Samuel Straioto
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